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Publicação

O Tratamento Fiscal dos Contratos-Promessa de Aquisição de Imóveis e Cessões de Posição Contratual

datacite.subject.fosDireitopt_PT
dc.contributor.advisorAzevedo, Patricia Anjos
dc.contributor.advisorTomás, Sérgio Miguel Tenreiro
dc.contributor.authorOliveira, Ana Sofia Magalhães
dc.date.accessioned2024-02-21T16:53:25Z
dc.date.available2024-02-21T16:53:25Z
dc.date.issued2023
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractConstantemente presente no quotidiano dos cidadãos, o direito vem desempenhar um compromisso imprescindivel no contexto da sociedade atual. O presente projeto visa abordar a temática relativa à tributação para efeitos de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, dos contrato-promessa de aquisição de imóveis.pt_PT
dc.identifier.tid203534760pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/25069
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato-promessapt_PT
dc.subjecttradiçãopt_PT
dc.subjecttributaçãopt_PT
dc.subjectCessão da posição contratualpt_PT
dc.titleO Tratamento Fiscal dos Contratos-Promessa de Aquisição de Imóveis e Cessões de Posição Contratualpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoriapt_PT

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