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Repensar a Accountability Pública Quando a Transparência Não Chega

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Resumo(s)

A crescente exigência de transparência, integridade e responsabilização na administração pública tem reforçado a importância do conceito de accountability enquanto elemento essencial da boa governação democrática. A accountability é amplamente utilizada nos contextos político e administrativo abrangendo mecanismos de prestação de contas, transparência, responsabilização e controlo social. Nesse sentido, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas está fortemente associada à capacidade do Estado em garantir práticas administrativas transparentes, eficazes e orientadas para o interesse público. O presente trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos de accountability aplicáveis ao setor público português e compreender a sua influência na confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Em particular, o estudo procura examinar a relação entre a transparência, a responsabilização, a participação dos cidadãos e o controlo social, identificando os principais desafios associados à aplicação prática destes mecanismos no contexto português. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços legislativos e institucionais registados em Portugal, persistem limitações significativas na efetividade dos mecanismos de accountability. A simples divulgação de informação administrativa não garante, por si só, um controlo efetivo, a sanção de irregularidades ou o reforço da confiança institucional. Conclui-se que o fortalecimento da accountability exige não apenas mecanismos formais, mas também estruturas institucionais eficazes, participação cívica ativa e instrumentos efetivos de responsabilização. O trabalho contribui para a reflexão académica sobre a modernização da Administração Pública portuguesa, reforçando a importância da integração da transparência, da participação dos cidadãos e da responsabilização como fatores fundamentais para o fortalecimento da confiança democrática e da boa governação.
The growing demand for transparency, integrity, and accountability in public administration has underscored the importance of the concept of accountability as an essential element of good democratic governance. Accountability is widely used in political and administrative contexts, encompassing mechanisms for reporting, transparency, accountability, and social control. In this sense, citizens’ trust in public institutions is strongly linked to the state’s ability to ensure administrative practices that are transparent, effective, and oriented toward the public interest. The purpose of this study is to analyze the accountability mechanisms applicable to the Portuguese public sector and to understand their influence on citizens’ trust in public institutions. In particular, the study seeks to examine the relationship between transparency, accountability, citizen participation, and social control, identifying the main challenges associated with the practical implementation of these mechanisms in the Portuguese context. The research findings show that, despite the legislative and institutional advances made in Portugal, significant limitations persist in the effectiveness of accountability mechanisms. The mere disclosure of administrative information does not, in and of itself, guarantee effective oversight, the sanctioning of irregularities, or the strengthening of institutional trust. It is concluded that strengthening accountability requires not only formal mechanisms but also effective institutional structures, active civic participation, and effective accountability instruments. This study contributes to the academic discourse on the modernization of the Portuguese public administration, emphasizing the importance of integrating transparency, citizen participation, and accountability as key factors in strengthening democratic trust and good governance.

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Palavras-chave

Accountability Transparência Responsabilização Administração pública Confiança institucional Participação cidadã Governação pública Accountability Transparency Public administration

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