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Publicação

A forma do contrato-promessa-excepções ao princípio da equiparação

dc.contributor.authorDiogo Falcão, José Diogo Falcão
dc.date.accessioned2017-07-21T10:18:56Z
dc.date.available2017-07-21T10:18:56Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstract1. Noção. 2. A efícácia real da promessa, 3. Transmissão dos direitos e obrígações das partes. 4. Contrato-Promessa bilateral e unilateral. 5. 0 princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 5.1 A forma do contrato-promessa. 5.1.1 0 contratopromessa bilateral assinado por uma das partes. 5.1.2 Os contratos-promessa previstos no art. 410.º n.º 3 do Cod. Civil. 5.1.3 A arguição da nulidade e o abuso de direito. 5.1.4 A renúncia à invocação da nulidade decorrente da inohservância das formalidades previstas no art. 410.° n.º 3. 5.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa.por
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.26537/rebules.v0i27.751
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/10120
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnicopt_PT
dc.titleA forma do contrato-promessa-excepções ao princípio da equiparaçãopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopt_PT
oaire.citation.endPage228pt_PT
oaire.citation.startPage203pt_PT
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicaspt_PT
oaire.citation.volume27pt_PT
person.familyNameDiogo Falcão
person.givenNameJosé Diogo Falcão
person.identifier.orcid0009-0001-4339-8712
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationcaff8e80-49bd-4c55-a3eb-b4c7507be11b
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverycaff8e80-49bd-4c55-a3eb-b4c7507be11b

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