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Sextortion: caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal
| dc.contributor.author | Ramalho, Joaquim | |
| dc.contributor.author | Ramalho, Susana | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-21T10:24:33Z | |
| dc.date.available | 2025-10-21T10:24:33Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-30 | |
| dc.description.abstract | O sextortion, tal como o cibercrime em geral, é um crime que tem vindo a sofrer um aumento da prevalência, manifestando o Direito dificuldades na sua tipificação e diferenciação em relação a outros tipos de crime. Deste modo, este artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a imputação da responsabilidade criminal em Portugal, procurando uniformizar a sua tipificação e evitar divergências doutrinais. Na imputação, partindo de uma conceção stricto sensu, o crime de sextortion subsume-se à posse autorizada das imagens da vítima e, através da ameaça de partilha das mesmas no ciberespaço, procurar obter vantagem financeira, novos conteúdos íntimos e encontros presenciais. | por |
| dc.identifier.citation | Ramalho, J., & Ramalho, S. (2023). Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 11(1/2), 129–142. https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672 | |
| dc.identifier.issn | 2358-1956 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/30668 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS | |
| dc.relation.hasversion | https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672 | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Devassa por meio de informática | |
| dc.subject | Extorsão | |
| dc.subject | Cibercrime | |
| dc.subject | Crimes Sexuais | |
| dc.subject | Relações virtuais | |
| dc.title | Sextortion: caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal | por |
| dc.type | research article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 142 | |
| oaire.citation.issue | 1/2 | |
| oaire.citation.startPage | 129 | |
| oaire.citation.title | Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal - REDPPC | |
| oaire.citation.volume | 11 | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 |