Sextortion: caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal

Ramalho, Joaquim; Ramalho, Susana

http://hdl.handle.net/10400.22/30668

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Authors

Ramalho, Joaquim

Ramalho, Susana

Abstract(s)

O sextortion, tal como o cibercrime em geral, é um crime que tem vindo a sofrer um aumento da prevalência, manifestando o Direito dificuldades na sua tipificação e diferenciação em relação a outros tipos de crime. Deste modo, este artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a imputação da responsabilidade criminal em Portugal, procurando uniformizar a sua tipificação e evitar divergências doutrinais. Na imputação, partindo de uma conceção stricto sensu, o crime de sextortion subsume-se à posse autorizada das imagens da vítima e, através da ameaça de partilha das mesmas no ciberespaço, procurar obter vantagem financeira, novos conteúdos íntimos e encontros presenciais.

Keywords

Devassa por meio de informática Extorsão Cibercrime Crimes Sexuais Relações virtuais

URI

http://hdl.handle.net/10400.22/30668

Citation

Ramalho, J., & Ramalho, S. (2023). Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 11(1/2), 129–142. https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672