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Publicação
Sextortion: caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O sextortion, tal como o cibercrime em geral, é um crime que tem vindo a sofrer um aumento da prevalência, manifestando o Direito dificuldades na sua tipificação e diferenciação em relação a outros tipos de crime. Deste modo, este artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a imputação da responsabilidade criminal em Portugal, procurando uniformizar a sua tipificação e evitar divergências doutrinais. Na imputação, partindo de uma conceção stricto sensu, o crime de sextortion subsume-se à posse autorizada das imagens da vítima e, através da ameaça de partilha das mesmas no ciberespaço, procurar obter vantagem financeira, novos conteúdos íntimos e encontros presenciais.
Descrição
Palavras-chave
Devassa por meio de informática Extorsão Cibercrime Crimes Sexuais Relações virtuais
Contexto Educativo
Citação
Ramalho, J., & Ramalho, S. (2023). Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 11(1/2), 129–142. https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672
Editora
Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS