Invocação de contra crédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença – Estado da arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluções

Publication

datacite.subject.fos	Direito	pt_PT
dc.contributor.advisor	Mesquita, Maria de Lurdes Varregoso Silva da Costa
dc.contributor.author	Costa, Ângela Daniela Santos
dc.date.accessioned	2024-02-27T10:32:31Z
dc.date.available	2024-02-27T10:32:31Z
dc.date.issued	2023
dc.date.submitted	2023
dc.description.abstract	Com o novo código de processo civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a matéria das ações executivas sofreu profundas alterações, designadamente quanto ao regime de fundamentos dos embargos de executado, conduzindo a divergências na interpretação do regime legal e a interrogações associadas à implementação e aplicação prática da nova dinâmica processual nesse âmbito.	pt_PT
dc.identifier.tid	203538552	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.22/25077
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	ação executiva	pt_PT
dc.subject	compensação	pt_PT
dc.subject	contracrédito	pt_PT
dc.subject	oposição à execução	pt_PT
dc.subject	sentença	pt_PT
dc.title	Invocação de contra crédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença – Estado da arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluções	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Solicitadoria	pt_PT

Files

Now showing 1 - 1 of 1

Now showing 1 - 1 of 1