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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Este trabalho é parte integrante do processo de candidatura para atribuição do título de
especialista, de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, publicado em
Diário da República, 1ª Série – N.º 168, e com o Regulamento para Atribuição do Título
de Especialista no Instituto Politécnico do Porto, publicado em Diário da República, 2ª
Série – N.º 200 de 18 de outubro, através do Despacho n.º 14093/2011.
O presente documento pretende apontar caminhos e propostas que melhorem
significativamente o espírito da Portaria nº517/2008, de 25 de junho. Esta portaria regula
processos, quer de licenciamento quer de operacionalidade, do alojamento local, que
não corresponde às atuais necessidades e características da oferta.
A Secretaria de Estado do Turismo tem vindo a consultar as associações da hotelaria e
alojamento, no sentido de ser reunido o consenso com os Stakeholders, que permita a
alteração da referida portaria, e este trabalho reflete a proposta por mim elaborada, e
apresentada pela AHRESP, Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de
Portugal, de quem sou Presidente do Grupo de Setor da Hotelaria e Alojamento Local,
proposta que espero venha a ser considerada, uma vez que se trata de uma reflexão
importante que visa a simplificação de processos e a regulamentação de um setor
importante da nossa oferta turística.
Description
Trabalho de natureza profissional para a atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico do Porto, na área de Hotelaria e Restauração, defendido a 15-12-2013.
Keywords
Hotelaria Alojamento local
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão