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Este artigo visa discutir, sob enfoque comparativo, a descentralização da educação
no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura
pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações
interinstitucionais que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração
e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como
conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da
descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não
logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm
se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela
mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos
períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.
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Keywords
descentralização da educação municipalização da educação relações interinstitucionais educação comparada Brasil-Portugal