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A Contribuição da Juritradutologia para o Debate acerca da Qualidade da Tradução Jurídica

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O presente artigo visa trazer algumas reflexões introdutórias acerca da contribuição da juritradutologia para o debate acerca da qualidade de tradução jurídica.Será dado ênfase ao direito à assistência linguística, que denominaremos direito à tradução (tradução escrita e interpretação) no âmbito do processo penal, quando o suspeito ou acusado não fala ou não compreende a língua oficial do processo. Trataremos inicialmente da tradução jurídica em sentido amplo e em seguida daremos maior atenção àtradução judicial, tendo como paradigmasasDiretivas64/2010/EU e 2012/29/UE. Trataremos em seguida da importância da qualidade da tradução para a garantia dos direitos processuais do jurisdicionado, mas também como instrumento para a eficáciado diálogo entrejuízes estrangeiros, no âmbito da cooperaçãojudiciáriainternacional. Em seguida,abordaremos de maneira introdutória a questão do papel do tradutor no processo judicial. Por fim, abordaremos a pertinência da juritraductologie(juritradutologia) para o debate acerca da qualidade da tradução e as repercussões no âmbito do Direito, a partir de seus dois pilares fundamentais, Direito da Tradução e Tradução do Direito.
This paper aims to provide some introductory reflections on the contribution of juritraductologyto the debate on the quality of legal translation. Emphasis will be placed on the right to linguistic assistance, which we will call the right to translation (written translation and interpretation) in the context of criminal proceedings, when the suspect or accused does not speak or understand the official language of the proceedings. We will initially deal with legal translation in a broad sense and then pay more attention to judicial translation, using Directives 64/2010/EU and 2012/29/EU as a paradigm. We will then discuss the importance of the quality of translation for guaranteeing the procedural rights of those under jurisdiction, but also as an instrument for the effectiveness of dialogue between foreign judges, within the scope of international judicial cooperation. Next, we will introducethe approach of the translator’srole in the judicial process. Finally, we will address the relevance of juritraductologie(juritraductology) to the debate about the quality of translation and its repercussions in the scope of Law, based on its two fundamental pillars, Translation of law and theright to translation.

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Keywords

Juritradutologia Processo penal Qualidade da tradução Direito à ampla defesa Juritraductology Criminal proceedings Translation quality Right to full defence

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Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

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