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- The multiplicities of an ethics committee in higher educationPublication . Tavares, Diana; Cruz, Agostinho; Cabral, Ana Paula; Machado, Alberto; Sousa, Helena; Curado, Henrique; Faria, Isabel; Amorim, Manuela; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula Maria da Costa; Monteiro, Pedro R.In the academic context, the main activity of ethics committees is evidently to regulate and monitor any investigation carried out within the institution, if the object of study is a person or biological material. However, it is important to note that ethics committee activity does not end, and cannot end, in this sphere of action. These entities are fundamental in raising awareness of the academic community for the assumption and incorporation of certain principles and values in their practices and in those of their members. Those principles and values include professional secrecy, respect for integrity and privacy, principles that become even more relevant when they refer to vulnerable people, such as health users. In a constantly changing world, ethics committees must identify new challenges and anticipate, as far as possible, action strategies. Having an ethics committee in a higher educational institution provides opportunities to, in a timely manner, be aware of the state of the art in bioethics or have access to recent research in healthcare.
- A importância das comissões de ética nas tecnologias da saúde: a experiência da escola superior de saúde do instituto politécnico do portoPublication . Tavares, Diana; Amorim, Manuela; Cabral, Ana Paula; Cruz, Agostinho; Curado, Henrique; Faria, Isabel; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula; Machado, Alberto; Sousa, Helena; Monteiro, PedroA Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO) completou recentemente o seu 40º aniversário de existência, enquanto instituição de ensino superior (IES) de referência na área da saúde. A evolução desta IES tem sido notória tanto ao nível da formação graduada, como pós-graduada, atividades de extensão à comunidade, onde se insere a recente Clínica Pedagógica, e criação de dois centros de investigação. A responsabilidade adstrita a todas estas atividades promoveu a criação de um mecanismo de implementação de boas práticas e sua monitorização. Esta perceção levou à criação de uma Comissão de Ética (CE) na IES, que conta já com 10 anos de existência e atividade contínua, tendo sido uma das primeiras a surgir no meio académico nacional. O recente Decreto-Lei n.º 80/2018 (15 /outubro), veio comprovar e validar a pertinência deste organismo nas IES, sobretudo naquelas que realizam investigação clínica.
- A proteção dos dados pessoais na investigação e inovação em saúdePublication . Curado, Henrique; Amorim, Manuela; Cabral, Ana Paula; Cruz, Agostinho; Faria, Isabel; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula; Machado, Alberto; Monteiro, Pedro; Sousa, Helena; Tavares, DianaInvestigação e inovação em saúde pressupõe o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos pelo regulamento europeu de proteção de dados e pela legislação nacional. O presente estudo procura demonstrar a compatibilidade entre a investigação e inovação em saúde e as garantias de confidencialidade e proteção dos dados pessoais, indicando os pressupostos para tal, alertando para a fragilidade acrescida nos estudos internacionais. Metodologia: A abordagem tem por base a legislação europeia e nacional em vigor sobre proteção de dados pessoais e a Lei de investigação clínica, a compreensão sobre a mesma expressa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, bem como o papel das comissões de ética, legalmente previsto.