ISCAP - ATC de Direito
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- O Novo código de processo tributário. A impugnação judicial da liquidação.Publication . Vasconcelos, PauloO Novo código de processo tributário. A impugnação judicial da liquidação.
- Quais as implicações fiscais da liberdade de circulação de pessoas no espaço comunitário?Publication . Vasconcelos, PauloQuais as implicações fiscais da liberdade de circulação de pessoas no espaço comunitário?
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- O Direito à informação ambientalPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO Direito à informação ambiental
- Algumas considerações em torno do contrato de seguroPublication . Torres, Hermínia Maria GonçalvesAlgumas considerações em torno do contrato de seguro
- A doutrina de Montesquieu e as constituições francesas revolucionáriasPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioA doutrina de Montesquieu e as constituições francesas revolucionárias
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- O Contrato de consórcio no âmbito dos contratos de cooperação entre empresasPublication . Vasconcelos, PauloO Contrato de consórcio no âmbito dos contratos de cooperação entre empresas
- O Direito à informação do administrado e a reserva da intimidadePublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO Direito à informação do administrado e a reserva da intimidade
- A Adopção: a importância do consentimento na constituição da relação adoptivaPublication . Salazar, HelenaA Adopção: a importância do consentimento na constituição da relação adoptiva