ISCAP - DM - Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
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O Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social visa responder às exigências económico-sociais que se colocam ao setor da Economia Social, através de uma abordagem inovadora e multidisciplinar de gestão, jurídica, contabilística, económica, de aplicação de novas tecnologias e de marketing.
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Browsing ISCAP - DM - Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social by advisor "Azevedo, Margarida Maria Matos Correia"
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- A (Des)necessidade da regulação nas IPSSPublication . Barreira, Helena Maria Pinto dos Santos Barroso; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Azevedo, Margarida Maria Matos CorreiaApós uma revisão de literatura e do corpo de legislação marcadamente dirigidos para o entendimento das questões atinentes à regulação e supervisão na economia social, por um lado, e, por outro, sobre a importância que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm neste setor em Portugal, pretende-se com esta dissertação discutir e compreender se faz, ou não, sentido transpor o modelo regulatório, tal como está atualmente pensado (vincadamente dirigido à economia lucrativa e capitalista), para as Entidades da Economia Social (EES), cujo escopo é não lucrativo. Escolhemos como objeto de análise as IPSS, por serem estas as que mais peso têm na economia social portuguesa. De forma resumida, a questão que nos ocupará ao longo do trabalho passa por perceber se hà, ou não, necessidade, de criar uma entidade reguladora única para o setor da economia social e, especificamente, para as IPSS. Para dar resposta às questões da investigação, enquadramos, num primeiro momento, as IPSS no contexto da economia social portuguesa, para, num segundo momento, discutirmos a (des)necessidade da regulação e/ou supervisão nas IPSS, tendo sempre em conta os caminhos que nos foram sendo apontados pela revisão de literatura. As diversas fontes consultadas levam-nos a concluir que, no caso das IPSS, cuja autonomia é indiscutível à luz da Lei, não se vislumbram vantagens em sujeitá-las a uma entidade externa, mesmo que essa entidade seja um regulador independente que, supostamente, não intervém diretamente na gestão dessas instituições. Ao contrário, incorrer-se-ia no risco de violar a autonomia das IPSS, cujo objetivo é o defender o interesse público. Colocamo-nos, portanto, do lado dos que entendem que os instrumentos hoje existentes são suficientes para um controlo efetivo do setor.
- O dever estatal de incentivo ao voluntariadoPublication . Vasconcelos, Pedro Miguel Garcia de; Azevedo, Margarida Maria Matos Correia; Martinho, Ana Luísa Moreira SoaresIt is incumbent upon the State to guarantee the constitutional rights of all citizens, namely those that are typically associated with a Welfare State such as the universal right to social security. It is beyond the scope of this work to explore why the State may not always guarantee such rights, leaving it up to charities and other non-governmental organizations to fill the void. A great number of this organizations place their reliance on volunteering activities to fulfil their purpose. It is necessarily up to the State, whether in line with the constitutional guarantees it assumes or following international guidelines, to create regulations, programmes, initiatives and mechanisms that establish favorable conditions for volunteering and for the protection of those who volunteer. Aiming to contribute to an understanding of how the Portuguese State fulfils this duty and how various entities perceive that role, this work was developed threw three key moments of investigation and data collecting, initially with a qualitative method and afterwards by a quantitative method. Throughout this work, confronting all the data collected both in documents and interviews to various relevant entities in the volunteering activity in Portugal, we will highlight the urgency to review de legislation in order to tune the law with the practical necessities of the promoters of volunteering, creating conditions to revitalize and take advantage of the existing structures, meeting the needs mentioned by interviewees.
- Relatório de estágio na Associação Pista MágicaPublication . Barbosa, Tânia Catarina da Costa; Azevedo, Margarida Maria Matos Correia; Canha, Helena Maria Cardia TaveiraEste trabalho foi realizado no âmbito de um estágio curricular numa associação, com a finalidade de obtenção do grau mestre em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. O objetivo primordial do estágio consistiu em aplicar os conhecimentos estudados ao longo do percurso académico e adotar competências especificas de contabilidade, finanças, economia e regime jurídico das entidades do setor não lucrativo. Dessa forma o relatório contextualizará a associação em estudo, bem como o enquadramento teórico da Economia Social e do relato financeiro e apresentar as tarefas realizadas ao longo do período de estágio. O apoio nas tarefas foram sobretudo na gestão de clientes, na organização e registo das despesas gerais e dos projetos financiados, na conferência de movimentos mensais, no registo de folhas de caixa, no processamento de salários e na elaboração do mapa de férias. Também foi apoiado a finalização das ações de formação, nomeadamente, na análise ao inquérito do programa de Voluntariado Inclusivo e a emissão de certificados para os formandos da ação que realizaram. Por fim, foi realizado o contacto com os municípios e Bancos Locais de Voluntariado de forma a dar a conhecer a associação e desenvolver ferramentas para apoiar a criação e gestão de projetos e capacitar os agentes de voluntariado. De forma a contribuir para a melhoria do desenvolvimento económico da Pista Mágica, foram analisadas as demonstrações financeiras e estudado um modelo financeiro a ser aplicado futuramente na associação. Esse modelo é constituído por um conjunto de indicadores que permitem avaliar a estrutura financeira de curto a longo prazo. Neste relatório estão apresentados os indicadores de liquidez e financeiros e têm o propósito de perceber se a Pista Mágica terá capacidade de autossustentar a prossecução da sua missão.