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Abstract(s)
A corporate merger configures a form of corporate concentration that emerged as a natural consequence of the constant changes in the economic system. Despite the economic purposes pointed out to justify the occurrence of this business phenomenon, several studies have pointed to taxation as a motivation.
In this perspective, the main objective of this study was to understand what tax impact results from a merger process, what advantages can be of interest to its realization and, essentially, how can a corporate merger emerge as a tax optimization instrument.
Through a detailed analysis of the tax framework of these operations, with special focus on the Tax Neutrality Regime, and through a questionnaire survey carried out with professionals in the financial area and tax law, it was found that taxation is a determining factor in the success of an operation and that tax optimization through the merger mechanism appears to be possible, translated into the subsequent removal of the tax payable or a tax lower than what would be due, especially when there is a discrepancy in the tax regimes between the companies involved and/or when the schemes involves a later act. It was also found that the fiscal asymmetry introduced by the special regime can encourage corporate restructuring and that the anti-abuse rule is not very clear, especially regarding the concept of “valid economic reasons”. This fragility is an open door to different interpretations and, consequently, makes the border between legitimacy and abuse dubious.
Despite the limitation created by the anti-abuse rule, it cannot cover all cases, especially when the tax optimization schemes do not fall within the presumption provided for by the rule (absence of “valid economic reasons”). As long as economic rationality is verified, economic operators are able to escape the presumption of tax evasion.
A fusão de sociedades configura uma forma de concentração empresarial que emergiu como consequência natural das constantes transformações do sistema económico. Apesar das finalidades económicas apontadas para justificar a ocorrência deste fenómeno empresarial, vários estudos têm apontado a fiscalidade como uma motivação. Nesta perspetiva, este estudo teve como objetivo principal procurar perceber que impacto fiscal resulta de um processo de fusão, que vantagens podem servir de interesse à sua realização e, essencialmente, de que forma pode, a fusão de sociedades, surgir como um instrumento de otimização fiscal. Mediante uma análise detalhada do enquadramento fiscal destas operações, com especial foco no Regime de Neutralidade Fiscal, e através de um inquérito por questionário realizado aos profissionais da área financeira e do direito fiscal, constatou-se que a fiscalidade é um fator determinante no sucesso de uma operação e que a otimização fiscal através do mecanismo de fusão de sociedades se afigura possível, traduzida no afastamento subsequente do imposto a pagar ou num imposto inferior ao que seria devido, especialmente, quando há discrepância dos regimes de tributação entre as empresas envolvidas e/ou quando os esquemas envolvem um ato posterior. Constatou-se também que a assimetria fiscal introduzida pelo regime especial pode incentivar a reestruturação empresarial e que a norma anti abuso apresenta pouca clareza, sobretudo, quanto ao conceito “razões económicas válidas”. Esta fragilidade é uma porta aberta a diferentes interpretações e, por consequência, torna dúbia a fronteira entre a legitimidade e o abuso. Apesar da limitação criada pela norma anti abuso, esta não consegue cobrir todos os casos, especialmente, quando os esquemas de otimização fiscal não caiam na presunção prevista pela norma (ausência de “razões económicas válidas”). Desde que se verifique racionalidade económica, os operadores económicos conseguem escapar à presunção de evasão fiscal.
A fusão de sociedades configura uma forma de concentração empresarial que emergiu como consequência natural das constantes transformações do sistema económico. Apesar das finalidades económicas apontadas para justificar a ocorrência deste fenómeno empresarial, vários estudos têm apontado a fiscalidade como uma motivação. Nesta perspetiva, este estudo teve como objetivo principal procurar perceber que impacto fiscal resulta de um processo de fusão, que vantagens podem servir de interesse à sua realização e, essencialmente, de que forma pode, a fusão de sociedades, surgir como um instrumento de otimização fiscal. Mediante uma análise detalhada do enquadramento fiscal destas operações, com especial foco no Regime de Neutralidade Fiscal, e através de um inquérito por questionário realizado aos profissionais da área financeira e do direito fiscal, constatou-se que a fiscalidade é um fator determinante no sucesso de uma operação e que a otimização fiscal através do mecanismo de fusão de sociedades se afigura possível, traduzida no afastamento subsequente do imposto a pagar ou num imposto inferior ao que seria devido, especialmente, quando há discrepância dos regimes de tributação entre as empresas envolvidas e/ou quando os esquemas envolvem um ato posterior. Constatou-se também que a assimetria fiscal introduzida pelo regime especial pode incentivar a reestruturação empresarial e que a norma anti abuso apresenta pouca clareza, sobretudo, quanto ao conceito “razões económicas válidas”. Esta fragilidade é uma porta aberta a diferentes interpretações e, por consequência, torna dúbia a fronteira entre a legitimidade e o abuso. Apesar da limitação criada pela norma anti abuso, esta não consegue cobrir todos os casos, especialmente, quando os esquemas de otimização fiscal não caiam na presunção prevista pela norma (ausência de “razões económicas válidas”). Desde que se verifique racionalidade económica, os operadores económicos conseguem escapar à presunção de evasão fiscal.
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Keywords
Neutralidade fiscal Fusão Planeamento fiscal Reestruturação empresarial Tax neutrality Merger Tax planning Corporate restructuring