Publicação
A tributação na economia digital
| dc.contributor.advisor | Amorim, José de Campos | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Sofia Lucas | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-16T10:26:18Z | |
| dc.date.available | 2026-01-16T10:26:18Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-13 | |
| dc.date.submitted | 2026-01-16 | |
| dc.description.abstract | A globalização e a transformação digital têm vindo a alterar de forma significativa os modelos económicos e os sistemas de tributação tradicionais. A crescente desmaterialização das operações e a expansão do comércio eletrónico levantam desafios complexos à fiscalidade, em particular no que respeita à definição do local de tributação, à prevenção da erosão da base tributável e à garantia de equidade fiscal entre empresas digitais e tradicionais. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais desafios da tributação na economia digital e avaliar as soluções propostas a nível internacional e europeu. Numa primeira fase, procede-se a uma revisão teórica e normativa, com destaque para as medidas da OCDE, nomeadamente o Plano BEPS e a implementação dos Pilares Um e Dois, bem como para as iniciativas da União Europeia, em especial o regime One Stop Shop (OSS) e o Imposto sobre Serviços Digitais. Numa segunda fase, é desenvolvido um estudo de caso aplicado a uma empresa fictícia — Digital Society, Lda. —, que permite testar a aplicação prática do artigo 6.º-A do CIVA e do regime OSS em diferentes cenários de operações B2C e B2B. Através desta análise, demonstram-se as implicações fiscais das novas regras, evidenciando-se tanto os benefícios em termos de simplificação e harmonização, como as dificuldades de adaptação para as pequenas e médias empresas portuguesas. Os resultados obtidos permitem concluir que, apesar dos avanços alcançados com as reformas em curso, a tributação da economia digital continua a ser uma realidade inacabada, que exige constante atualização normativa e maior cooperação internacional. Esta investigação contribui, assim, para a reflexão sobre a necessidade de repensar os sistemas fiscais, adaptando-os a um contexto global, desmaterializado e em permanente transformação. | por |
| dc.description.abstract | Globalization and digital transformation have significantly altered economic models and traditional taxation systems. The increasing dematerialization of operations and the expansion of e-commerce raise complex challenges for taxation, particularly regarding the determination of the place of taxation, the prevention of base erosion, and the assurance of fiscal equity between digital and traditional companies. This dissertation aims to analyze the main challenges of taxation in the digital economy and to assess the solutions proposed at both international and European levels. In the first stage, a theoretical and normative review is carried out, highlighting the OECD measures, namely the BEPS Action Plan and the implementation of Pillars One and Two, as well as the European Union initiatives, in particular the One Stop Shop (OSS) regime and the Digital Services Tax. In the second stage, a case study is developed based on a fictitious company — Digital Society, Lda. — which makes it possible to test the practical application of Article 6-A of the Portuguese VAT Code (CIVA) and the OSS regime in different B2C and B2B scenarios. Through this analysis, the fiscal implications of the new rules are demonstrated, highlighting both the benefits in terms of simplification and harmonization, and the adaptation difficulties faced by Portuguese small and medium-sized enterprises. The results obtained allow us to conclude that, despite the progress achieved with the ongoing reforms, taxation of the digital economy remains an unfinished reality, requiring constant regulatory updates and greater international cooperation. This research thus contributes to the reflection on the need to rethink tax systems, adapting them to a global, dematerialized, and continuously evolving context. | por |
| dc.identifier.tid | 204088631 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/31552 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Economia digital | |
| dc.subject | Tributação | |
| dc.subject | União europeia | |
| dc.subject | IVA | |
| dc.subject | Digital Economy | |
| dc.subject | Taxation | |
| dc.subject | European Union | |
| dc.subject | VAT | |
| dc.title | A tributação na economia digital | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Finanças |