Publication
A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de cláusula de reserva de propriedade
| dc.contributor.author | Fernandes, Maria Malta | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-29T09:45:42Z | |
| dc.date.available | 2014-09-29T09:45:42Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Com o presente estudo pretende-se demonstrar que o risco da perda da coisa, objecto de um contrato de compra e venda com reserva de propriedade, deverá ser imputável ao adquirente, fundamentando tal solução não somente na teoria do risco consagrada pelo legislador português no art. 796º do Código Civil, segundo a qual a passagem do risco se dá com a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, mas essencialmente no sinalagma que carateriza o tipo de contrato em análise. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/4989 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras | por |
| dc.title | A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de cláusula de reserva de propriedade | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |