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Publicação

A determinação das competências tributárias entre os estados: análise do critério da residência

dc.contributor.authorAnjos Azevedo, Patrícia
dc.date.accessioned2017-09-19T08:00:37Z
dc.date.available2017-09-19T08:00:37Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractDe acordo com o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. Assim, um dado sujeito passivo será tributado no Estado no qual seja considerado como fiscalmente residente, por todos os rendimentos que aufira, independentemente de obter a totalidade ou parte de tais rendimentos nesse território. A residência apresenta-se como uma ligação de natureza “socioeconómica” a um Estado, "(...) que implica a presença física, permanente ou temporária, a disponibilidade de uma habitação ou a existência de certo tipo de conexão económica, como o exercício de determinadas funções".pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.26537/rebules.v0i28.1032pt_PT
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/10277
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Edição própriapt_PT
dc.titleA determinação das competências tributárias entre os estados: análise do critério da residênciapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopt_PT
oaire.citation.endPage145
oaire.citation.startPage97
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicaspt_PT
oaire.citation.volume28
person.familyNamedos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo Macedo Veloso
person.givenNamePatrícia
person.identifier.ciencia-id0A1C-8F05-AED2
person.identifier.orcid0000-0002-0779-9076
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationb0fe9dc9-9c08-4e9e-9b59-dd47df9822ab
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryb0fe9dc9-9c08-4e9e-9b59-dd47df9822ab

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