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O dano causado por mecanismos dotados de IA
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Maria Malta | |
| dc.contributor.author | Sousa, Inês Morais de | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-13T11:07:33Z | |
| dc.date.available | 2026-01-13T11:07:33Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | Com este trabalho pretendemos abordar os danos decorrentes da utilização de mecanismos dotados de Inteligência Artificial, analisando a atribuição de responsabilidade pela ocorrência desses danos. Com a evolução tecnológica, a Inteligência Artificial, doravante designada por IA, está cada vez mais na ordem do dia, integrando-se na sociedade e nesta causando impactos múltiplos, já que fruto da evolução, multiplica-se o recurso à sua utilização nos mais variados setores. Não será exagerado dizer que atualmente a IA é uma constante presença no nosso dia a dia, sendo certo que, em consequência da multiplicidade da sua utilização têm vindo in crescendo os debates sobre os seus limites. Não há dúvida de que a IA trouxe grandes benefícios às atividades: da saúde, da educação, dos transportes, entre outros, no entanto, é também verdade que da sua utilização decorrem consequências negativas, como sejam eventuais danos decorrentes daquela. Quanto a este aspeto, a resposta a uma questão se impõe: serão os danos causados pelos mecanismos dotados de IA imputados ao próprio mecanismo, imputados ao produtor que lhe forneceu as ferramentas para a tomada de decisões, ou será de imputar essa responsabilidade ao seu utilizador? Quem será, pois, o responsável pelos atos e danos causados pelo mecanismo dotado de IA? A análise destas questões, quer doutrinária, quer jurisprudencial, será o ponto fulcral da nossa investigação, sendo que, para chegarmos a este objetivo, começaremos por tentar definir a IA, o seu âmbito e áreas de atuação, bem como as diversas formas de utilização. O estudo da problemática implica uma abordagem do instituto da responsabilidade civil, a análise dos seus pressupostos, bem como a correspetiva obrigação de indemnizar, considerados que sejam, pois, os diferentes agentes de imputação implicados: o próprio mecanismo, o seu produtor e o seu utilizador. | por |
| dc.description.abstract | With this work, we aim to address the harm resulting from the use of mechanisms equipped with Artificial Intelligence, analyzing the attribution of responsibility for the occurrence of such harm. With technological evolution, Artificial Intelligence, hereinafter referred to as AI, is increasingly on the agenda, integrating itself into society and causing multiple impacts. As a result of this evolution, its use is multiplying in a wide variety of sectors. It would be no exaggeration to say that AI is currently a constant presence in our daily lives, and it is true that, due to its multiplicity of uses, debates about its limits are growing. There is no doubt that AI has brought great benefits to activities: healthcare, education, transportation, among others. However, it is also true that its use has negative consequences, such as potential harm. In this regard, the answer to one question is imperative: will the damages caused by AI-enabled mechanisms be attributed to the mechanism itself, to the producer who provided it with the decision-making tools, or should this liability be attributed to its user? Who, therefore, will be responsible for the acts and damages caused by the AI-enabled mechanism? The analysis of these questions, whether doctrinal or jurisprudential, will be the focal point of our investigation. To achieve this goal, we will begin by defining AI, its scope and areas of action, as well as the various forms of its use. The study of this issue entails an approach to the institution of civil liability, an analysis of its premises, and the corresponding obligation to compensate, considering the various agents of liability involved: the mechanism itself, its producer, and its user. | por |
| dc.identifier.tid | 204127041 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/31491 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Dano | |
| dc.subject | Inteligência Artificial | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.title | O dano causado por mecanismos dotados de IA | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria |