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A reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense
dc.contributor.author | Bandeira, Ana M. | |
dc.contributor.author | Meira, Deolinda | |
dc.contributor.author | Ferreira, Ana Luísa | |
dc.date.accessioned | 2015-12-10T12:06:40Z | |
dc.date.available | 2015-12-10T12:06:40Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.description.abstract | O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais. Assim, partindo de uma análise crítica do regime previsto no Código Cooperativo Português, e tendo por referência os documentos contabilísticos da Cooperativa dos Pedreiros, esta comunicação procura responder a questões pertinentes no que concerne à constituição e utilização da reserva legal e à sua finalidade quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património. Os resultados do estudo confirmam que a reserva legal nas cooperativas tem um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade. Tendo em conta o caráter variável do capital social cooperativo, a reserva legal apresentase como o recurso financeiro de melhor qualidade nas cooperativas. Impõe-se, no entanto, uma alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do regime jurídico das cooperativas, destacando-se a necessidade do estabelecimento de uma hierarquia entre as diferentes reservas, no sentido de que, para efeitos de cobertura de prejuízos, a reserva legal só seja movimentada depois de esgotadas as outras reservas. | pt_PT |
dc.identifier.issn | 978-972-9171-86-4 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/7149 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | V Congresso da OTOC | pt_PT |
dc.subject | Cooperativas | pt_PT |
dc.subject | Economia social | pt_PT |
dc.subject | Sociedades comerciais | pt_PT |
dc.subject | Cooperativa dos Pedreiros | pt_PT |
dc.subject | Reservas | pt_PT |
dc.subject | Reserva legal | pt_PT |
dc.title | A reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
person.familyName | Bandeira | |
person.familyName | Meira | |
person.givenName | Ana Maria Alves | |
person.givenName | Deolinda | |
person.identifier | A-3005-2017 | |
person.identifier.ciencia-id | 3317-85F3-1CB7 | |
person.identifier.ciencia-id | 0B10-A9E6-F399 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-2324-9119 | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-2301-4881 | |
person.identifier.scopus-author-id | 55025654000 | |
person.identifier.scopus-author-id | 57192169315 | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
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