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A reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense

dc.contributor.authorBandeira, Ana M.
dc.contributor.authorMeira, Deolinda
dc.contributor.authorFerreira, Ana Luísa
dc.date.accessioned2015-12-10T12:06:40Z
dc.date.available2015-12-10T12:06:40Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais. Assim, partindo de uma análise crítica do regime previsto no Código Cooperativo Português, e tendo por referência os documentos contabilísticos da Cooperativa dos Pedreiros, esta comunicação procura responder a questões pertinentes no que concerne à constituição e utilização da reserva legal e à sua finalidade quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património. Os resultados do estudo confirmam que a reserva legal nas cooperativas tem um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade. Tendo em conta o caráter variável do capital social cooperativo, a reserva legal apresentase como o recurso financeiro de melhor qualidade nas cooperativas. Impõe-se, no entanto, uma alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do regime jurídico das cooperativas, destacando-se a necessidade do estabelecimento de uma hierarquia entre as diferentes reservas, no sentido de que, para efeitos de cobertura de prejuízos, a reserva legal só seja movimentada depois de esgotadas as outras reservas.pt_PT
dc.identifier.issn978-972-9171-86-4
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/7149
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherV Congresso da OTOCpt_PT
dc.subjectCooperativaspt_PT
dc.subjectEconomia socialpt_PT
dc.subjectSociedades comerciaispt_PT
dc.subjectCooperativa dos Pedreirospt_PT
dc.subjectReservaspt_PT
dc.subjectReserva legalpt_PT
dc.titleA reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuensept_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
person.familyNameBandeira
person.familyNameMeira
person.givenNameAna Maria Alves
person.givenNameDeolinda
person.identifierA-3005-2017
person.identifier.ciencia-id3317-85F3-1CB7
person.identifier.ciencia-id0B10-A9E6-F399
person.identifier.orcid0000-0003-2324-9119
person.identifier.orcid0000-0002-2301-4881
person.identifier.scopus-author-id55025654000
person.identifier.scopus-author-id57192169315
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication39192682-576f-4fd3-8cb5-63e7313e55f0
relation.isAuthorOfPublicationd97b3390-9952-4bb1-b7f4-b5db78358e9f
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