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| A Reserva Legal nas Cooperativas | 1.61 MB | Adobe PDF |
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Abstract(s)
O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças
entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades
comerciais. Assim, partindo de uma análise crítica do regime previsto no Código Cooperativo
Português, e tendo por referência os documentos contabilísticos da Cooperativa dos Pedreiros,
esta comunicação procura responder a questões pertinentes no que concerne à constituição e
utilização da reserva legal e à sua finalidade quer durante a vida das cooperativas quer no
momento da dissolução e liquidação do seu património.
Os resultados do estudo confirmam que a reserva legal nas cooperativas tem um regime
jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da
reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua
irrepartibilidade.
Tendo em conta o caráter variável do capital social cooperativo, a reserva legal apresentase
como o recurso financeiro de melhor qualidade nas cooperativas. Impõe-se, no entanto,
uma alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos
particulares do regime jurídico das cooperativas, destacando-se a necessidade do
estabelecimento de uma hierarquia entre as diferentes reservas, no sentido de que, para efeitos
de cobertura de prejuízos, a reserva legal só seja movimentada depois de esgotadas as outras
reservas.
Description
Keywords
Cooperativas Economia social Sociedades comerciais Cooperativa dos Pedreiros Reservas Reserva legal
Pedagogical Context
Citation
Publisher
V Congresso da OTOC