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Impacto da Inteligência Artificial no mundo do trabalho - Responsabilidade legal na substituição de empregos por IA: propostas para o futuro
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia | |
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| dc.contributor.advisor | Tomás, Sérgio Tenreiro | |
| dc.contributor.advisor | Carneiro, Davide Rua | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Gabriela Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-12T11:08:46Z | |
| dc.date.available | 2025-12-12T11:08:46Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa o impacto da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, com enfoque nas consequências jurídicas da substituição de empregos humanos por sistemas tecnológicos avançados. Partindo de uma contextualização histórica e conceptual da IA, são examinados os seus diferentes tipos, aplicações e desafios éticos, técnicos e sociais, com destaque para a emergência de modelos generativos e o enquadramento regulatório europeu. No plano jurídico, procede-se a uma análise aprofundada do Direito do Trabalho português, em particular do regime da cessação do contrato, nas modalidades de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico atual ofereça instrumentos relevantes, subsistem lacunas face à velocidade e à escala das mudanças introduzidas pela IA. Torna-se, por isso, necessária uma reflexão normativa que garanta o equilíbrio entre inovação tecnológica, competitividade empresarial e a proteção dos trabalhadores. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation analyses the impact of Artificial Intelligence on the world of work, with a particular focus on the legal consequences of replacing human jobs with advanced technological systems. Beginning with a historical and conceptual contextualization of AI, it examines its different types, applications, and the associated ethical, technical, and social challenges, with special emphasis on the rise of generative models and the European regulatory framework. From a legal perspective, the study conducts an in-depth analysis of Portuguese Labour Law, particularly the rules governing contract termination, including collective dismissal, dismissal on grounds of redundancy, and dismissal on grounds of unsuitability. The conclusion reached is that, although the current legal framework provides relevant instruments, gaps remain considering the speed and scale of the changes brought about by AI. It is therefore necessary to undertake a normative reflection that ensures a balance between technological innovation, business competitiveness, and the protection of workers. | eng |
| dc.identifier.tid | 204080746 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/31187 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Automatização | |
| dc.subject | Despedimento | |
| dc.subject | Direito do Trabalho Inteligência Artificial | |
| dc.title | Impacto da Inteligência Artificial no mundo do trabalho - Responsabilidade legal na substituição de empregos por IA: propostas para o futuro | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais |