Publication
O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso
dc.contributor.author | PACHECO, FATIMA | |
dc.date.accessioned | 2012-10-10T09:30:33Z | |
dc.date.available | 2012-10-10T09:30:33Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.description.abstract | A autora analisa, numa perspectiva dinâmica e evolutiva, o modo como a construção europeia implicou a construção da tutela dos direitos fundamentais, desde as Comunidades até à União. Com indicação da jurisprudência mais marcante, acompanha o caminho aberto pelo Tribunal de Justiça das (então) Comunidades Europeias, inicialmente através da referência aos princípios gerais de direito, que progressivamente foram servindo de instrumento para o reco- nhecimento de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária, depois abrindo-se a instrumentos internacionais, designadamente a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e a direitos oriundos dos ordenamentos contitucionais dos Estados-Membros, com a preocupação de essa abertura não prejudicar o carácter autónomo do direito comunitário. Salienta ainda a relação da Comunidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que nem sempre foi linear. | por |
dc.identifier.issn | 1646-6853 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/761 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.publisher | Coimbra Editora | por |
dc.relation.ispartofseries | 4 | |
dc.relation.publisherversion | http://www.livrariajuridica.com/ins_magazines_detail.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=24&SUB_NAV_ID_CLASS=600&SUB_NAV_ID_OBJ=32459 | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | União Europeia | por |
dc.title | O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso | por |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Coimbra | por |
oaire.citation.endPage | 28 | por |
oaire.citation.issue | 14 | por |
oaire.citation.startPage | 11 | por |
oaire.citation.volume | 14 | por |
person.familyName | Castro Tavares Monteiro Pacheco | |
person.givenName | Maria de Fátima | |
person.identifier.ciencia-id | 5F1A-A286-421C | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-1527-5854 | |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | article | por |
relation.isAuthorOfPublication | 0f11079b-7fe2-4731-b0d6-866a5a223d42 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0f11079b-7fe2-4731-b0d6-866a5a223d42 |