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A reserva legal das cooperativas

dc.contributor.authorMeira, Deolinda Maria Moreira Aparício
dc.date.accessioned2013-07-12T14:52:01Z
dc.date.available2013-07-12T14:52:01Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractEste artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...por
dc.description.abstractEste artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.
dc.identifier.doi10.26537/rebules.v0i19.961
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/1773
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Portopor
dc.subjectCooperativapor
dc.subjectReserva legalpor
dc.subjectCapital socialpor
dc.subjectExcedentespor
dc.subjectIrrepetibilidadepor
dc.titleA reserva legal das cooperativaspor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopor
oaire.citation.endPage26por
oaire.citation.startPage7por
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicaspor
oaire.citation.volume19por
person.familyNameMeira
person.givenNameDeolinda
person.identifier.ciencia-id0B10-A9E6-F399
person.identifier.orcid0000-0002-2301-4881
person.identifier.scopus-author-id57192169315
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor
relation.isAuthorOfPublicationd97b3390-9952-4bb1-b7f4-b5db78358e9f
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