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Orientador(es)
Resumo(s)
Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...
Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.
Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.
Descrição
Palavras-chave
Cooperativa Reserva legal Capital social Excedentes Irrepetibilidade
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto