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RGPD (Regulamento geral de proteção de dados): conhecimento e impacto nas organizações

2020-12-22Master thesis Open access
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datacite.subject.fosAuditoriapt_PT
dc.contributor.advisorDias, Alcina Augusta de Sena Portugal
dc.contributor.authorMachado, Flávia Raquel Soares
dc.date.accessioned2021-03-31T14:55:38Z
dc.date.available2021-03-31T14:55:38Z
dc.date.issued2020-12-22
dc.description.abstractO Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) é um diploma (2016/679) do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016. Atualmente a Lei nacional de execução 58/2019 assegura o seu cumprimento na ordem jurídica nacional. Este regulamento tem como objetivo primordial servir de reforço à proteção de dados respondendo à carta dos direitos fundamentais da UE e abrange qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada que trate de dados pessoais. Dada a livre circulação de pessoas e capitais, a crescente globalização e o avanço tecnológico, o fluxo de dados tornou-se descontrolado. Este regulamento visa assegurar a proteção de consequências negativas da livre circulação de dados na União Europeia. O objetivo é obter ilações sobre o conhecimento e impacto do RGPD nas organizações. Apurar as implicações e constrangimentos que este trouxe e perceber o papel que assume o encarregado de proteção de dados neste âmbito. É ainda objetivo do estudo perceber o contributo das auditorias realizadas neste âmbito. Para este efeito foi elaborado um questionário direcionado aos profissionais das empresas que compõe o PSI-20. O estudo contou ainda com uma pequena análise qualitativa feita através de pedido de opinião profissional sobre a temática. As hipóteses em estudo foram comprovadas em 72%, em média, conforme demonstrado na análise dos resultados. Sendo que se concluiu que existe conhecimento do RGPD nas organizações, a aplicação do regime trouxe algum impacto percebido. O Encarregado de proteção de dados é uma figura conhecida, embora necessite de formação adicional. As auditorias realizadas neste âmbito traduzem-se em apoios positivos e fundamentais.pt_PT
dc.description.abstractThe General Data Protection Regulation (GDPR) is a legal document (2016/679) from the European Parliament and the Council of 27 April 2016. Currently, LNE 58/2019 ensures the implementation in the national legal order of the GDPR. The primary objective of this regulation is to reinforce data protection by responding to the EU Charter of Fundamental Rights and covers any person or entity, public or private, dealing with personal data. Because of the free movement of people and capital, the increasing globalization and technological advancement, the data flow has become uncontrolled. This regulation ensures protection from negative consequences of free circulation of data in the EU. The prupose is to learn about the perception and impact of GDPR on organizations. Understand the implications and constraints of the regulation and the position of the data protection Officer. It is also the objective of research to understand the contribution of audits carried out in this area. For this purpose, a questionnaire was designed for professionals in the companies of the PSI-20. Additionally it was made a small qualitative analysis made through a professional opinion on the theme. The hypotheses were proven in 72%, on average, as demonstrated in the analysis of the results. It was concluded that there is knowledge of GDPR in organizations, the application of the regime brought some perceived impact. The EPD is a well-known figure, although it needs additional professional training and the audits carried out in this area translate into positive support.pt_PT
dc.identifier.tid202651410pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/17747
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRGPDpt_PT
dc.subjectProteçãopt_PT
dc.subjectDados pessoaispt_PT
dc.subjectTratamentopt_PT
dc.subjectEncarregado proteção dadospt_PT
dc.subjectGDPRpt_PT
dc.subjectData protection officerpt_PT
dc.subjectProtectionpt_PT
dc.subjectPersonal datapt_PT
dc.titleRGPD (Regulamento geral de proteção de dados): conhecimento e impacto nas organizaçõespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameAuditoriapt_PT

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