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O tema do nosso estudo, que versa sobre a cessação do contrato de trabalho, é uma importância extrema, em virtude da frequência dos despedimentos. Esta realidade é agravada, quando o empregador se insere num grupo de empresas. Com efeito, este fenómeno societário tem vindo a lançar mais desafios ao Direito do Trabalho, pois este ramo foi construído sob o prisma da empresa juridicamente independente...
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Keywords
Despedimento disciplinar Despedimento colectivo Responsabilidade pelos créditos laborais Direito do trabalho
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Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto