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Authors
Abstract(s)
Pretende-se através de uma análise económica de preços de transferência, verificar a aplicação
do princípio de plena concorrência dos termos e condições acordados entre entidades
relacionadas, por comparação com um referencial de mercado obtido através da pesquisa de
operações realizadas entre ou com entidades independentes.
De uma forma geral, uma análise económica de preços de transferência tem como ponto de
partida, e considerando as características e especificidades das operações em análise, a seleção
do método mais apropriado. Para este efeito, dever-se-á atender aos factos e circunstâncias
passíveis de influenciar as operações em análise, a aplicabilidade dos vários métodos e respetiva
fiabilidade, bem como o conjunto de informação disponível que permita a aplicação de cada
método.
Após a escolha do método mais apropriado proceder-se-á, numa segunda fase, à pesquisa de
informação considerada compatível à situação em análise, sendo para esse efeito utilizadas bases
de dados externas e públicas.
De forma a concluir a análise económica de preços de transferência, a informação recolhida
nessas bases de dados deverá ser confrontada com os dados referentes às operações vinculadas
em análise, através da definição de intervalos de valores considerados de mercado, os quais
permitem aferir da aplicabilidade de plena concorrência.
A este respeito, refira-se que as Orientações da OCDE defendem que não sendo “(…) as
metodologias de preços de transferência uma ciência exata, poderão por vezes existir situações
em que a aplicação do método ou métodos mais apropriados possa determinar intervalos fiáveis”.
As orientações da OCDE referem ainda que “(…) nestes casos, diferenças nos valores
compreendidos no intervalo de plena concorrência podem ter origem no facto da aplicação dos
princípios de plena concorrência apenas produzirem valores aproximados das condições que seriam estabelecidas entre entidades não relacionadas(…)”
It is intended via an economic analysis of transfer pricing, verify the application of the arm's length principle to the terms and conditions agreed between related entities, compared with a market reference obtained through research or transactions between independent entities. In general, an economic analysis of transfer pricing has as a starting point, and considering the characteristics and specificities of operations analysis, selection of the most appropriate method. For this purpose, the duty will meet the facts and circumstances which may influence the operations under review, the applicability of various methods and respective reliability as well as the set of information available that allows the application of each method. After choosing the most appropriate method will proceed in a second phase, research information considered compatible to the situation analysis, being used for that purpose external databases and public. In order to complete the economic analysis of transfer pricing, the information collected in these databases should be confronted with the data on transactions linked to the analysis, through the definition of ranges of values considered in the market, which allow to assess the applicability of full competition. In this regard, it is noted that the OECD Guidelines argue that there is "(...) the methodologies for transfer pricing an exact science, may sometimes be situations in which the application of the method or methods most appropriate intervals to determine reliable". The OECD guidelines further state that "(...) in these cases, differences in values within the range of full competition might come from the fact that the principles of full competition only produce approximate values of the conditions which would be made between unrelated parties (... ) "
It is intended via an economic analysis of transfer pricing, verify the application of the arm's length principle to the terms and conditions agreed between related entities, compared with a market reference obtained through research or transactions between independent entities. In general, an economic analysis of transfer pricing has as a starting point, and considering the characteristics and specificities of operations analysis, selection of the most appropriate method. For this purpose, the duty will meet the facts and circumstances which may influence the operations under review, the applicability of various methods and respective reliability as well as the set of information available that allows the application of each method. After choosing the most appropriate method will proceed in a second phase, research information considered compatible to the situation analysis, being used for that purpose external databases and public. In order to complete the economic analysis of transfer pricing, the information collected in these databases should be confronted with the data on transactions linked to the analysis, through the definition of ranges of values considered in the market, which allow to assess the applicability of full competition. In this regard, it is noted that the OECD Guidelines argue that there is "(...) the methodologies for transfer pricing an exact science, may sometimes be situations in which the application of the method or methods most appropriate intervals to determine reliable". The OECD guidelines further state that "(...) in these cases, differences in values within the range of full competition might come from the fact that the principles of full competition only produce approximate values of the conditions which would be made between unrelated parties (... ) "
Description
Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do obtenção do grau de Mestre em Auditoria
Auditoria, sob orientação de
Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade
Keywords
Plena concorrência OCDE Preços de transferência Entidades relacionadas Full competition OECD Related entities Transfer pricing
Citation
Publisher
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto