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O teletrabalho: algumas considerações sobre os instrumentos de trabalho e o pagamento de despesas
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Teletrabalho | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pinto, Susana Catarina Sousa Machado | |
| dc.contributor.author | Sampaio, Catarina Pacheco Caldas | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-27T11:14:38Z | |
| dc.date.embargo | 2027-01-31 | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | O uso habitual e intensivo dos meios informáticos e de telecomunicações, impulsionado sobretudo pela pandemia de COVID-19, tem vindo a permitir a realização de trabalho subordinado fora do tradicional local de trabalho, invocando-se, a este propósito, o fenómeno do teletrabalho. Será essa figura o escopo principal do presente trabalho, cujo propósito é a análise e a re-flexão das obrigações do empregador, para com o teletrabalhador, de disponibilizar os equipamen-tos e sistemas necessários à realização do trabalho e de compensar as despesas adicionais ineren-tes. Neste sentido, em primeira linha, procederemos a um breve contexto histórico do teletra-balho, desde a sua origem até ao modo como evoluiu, progressivamente, como resultado da evo-lução das Tecnologias da Informação e Comunicação e da pandemia de COVID-19. Este primeiro capítulo permitir-nos-á, ainda, depreender as modalidades do teletrabalho existentes, assim como reconhecer as suas vantagens e desvantagens. Da perspetiva europeia do teletrabalho, passaremos para a nacional, analisando a sua pro-visão no ordenamento jurídico português, desde o seu enquadramento legal ao destaque de alguns aspetos do regime jurídico vigente. Neste âmbito, importaremos salientar o respeito pela igualdade de tratamento e pela privacidade do teletrabalhador e a garantia do controlo adequado do empre-gador. Por último, aprofundaremos a matéria relativa à disponibilização dos instrumentos de tra-balho e de pagamento das despesas, que foi alvo de significativas – e necessárias – alterações com as recentes Leis nºs 83/2021, de 6 de dezembro, e 13/2023, de 3 de abril. Veremos que, a este propósito, poderão surgir algumas questões controversas, as quais pretendemos realçar. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203538692 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/25080 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | teletrabalho | pt_PT |
| dc.subject | instrumentos de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | pagamento de despesas | pt_PT |
| dc.title | O teletrabalho: algumas considerações sobre os instrumentos de trabalho e o pagamento de despesas | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |
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