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Abstract(s)
As populações têm vindo a reclamar das autarquias locais portuguesas a satisfação de um
conjunto cada vez maior de necessidades e prestações de serviços, que não têm vindo a
ser acompanhados por igual crescimento dos recursos ao seu dispor.
As maiores fontes de receitas das autarquias são originárias das transferências efetuadas
pelo Estado e por outras entidades e de impostos cujas bases são fixadas por Lei ou
Decreto-Lei da Assembleia da República, constituindo uma preocupação dos gestores
autárquicos a procura de novas fontes de financiamento e a exploração das já existentes,
para equilibrarem os orçamentos e satisfazer as necessidades dos seus munícipes.
As receitas em relação às quais as autarquias locais têm maior margem de manobra
financeira são as provenientes de taxas, tarifas e preços, podendo tornar-se aliciante o seu
aumento, tendo em vista o incremento das receitas.
Torna-se imperativo ter meios para justificar o valor das taxas, tarifas e preços, em virtude
do direito à informação que os utentes e outros utilizadores internos e externos gozam,
num Estado Democrático e de Direito, como é aquele em que vivemos.
Deste modo, importa perceber qual é a informação que é utilizada como base de trabalho
no cálculo dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços disponibilizados. Deste modo, importa perceber qual é a informação que é utilizada como base de trabalho
no cálculo dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços disponibilizados.
Seguindo uma opção que parece lógica, procedeu-se ao enquadramento das Autarquias
Locais, à caracterização da sua organização, fontes de financiamento e caracterizou-se as
taxas, tarifas e preços como meio de financiamento dos bens e serviços locais, no ponto
2, do presente trabalho. O enquadramento legal, a caracterização e evolução do regime
legislativo das finanças locais, a autonomia administrativa e financeira das autarquias e a
caracterização do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), foram
tratados no ponto 3. Caracterizou-se o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias
Locais (POCAL), no ponto 4. No ponto 5, abordou-se a contabilidade de custos no
POCAL, os seus objetivos, os utilizadores, a utilidade da contabilidade de custos,
caraterísticas e requisitos do sistema de contabilidade de custos, sistema de apuamento de
custos e documentação prevista para a contabilidade de custos. A contabilidade de custos
na fundamentação económico-financeira das taxas, tarifas e preços municipais foram
abordados no ponto 6. Apresentou-se um caso prático com base num relatório de
fundamentação económico-financeira das taxas, tarifas e preços, utilizado por um
Município em que a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC) presta serviços
de revisão/auditoria, elaborando-se em seguida a uma proposta de um programa de
trabalho de revisão/auditoria com o objetivo de aferir sobre a sua conformidade com o
exigido pelo POCAL e RGTAL, no ponto 7. E, finalmente, no ponto 8 elaborou-se uma
conclusão, focando os aspetos considerados mais importantes na abordagem realizada ao
tema.
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Auditoria
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Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico