| dc.contributor.author | Oliveira, Sebastião Domingues de | |
| dc.date.accessioned | 2013-07-12T10:18:59Z | |
| dc.date.available | 2013-07-12T10:18:59Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description | Prova pública de avaliação de competência pedagógica e técnico Fevereiro de 2013 | por |
| dc.description.abstract | 2 NOTA PRÉVIA O presente trabalho foi elaborado para efeitos da Lição que me proponho apresentar nas Provas Públicas de avaliação de competência pedagógica e técnico-científica, cujo tema por mim escolhido foi “A TRIBUTAÇÃO POR MÉTODOS INDIRETOS”. O seu conteúdo, a metodologia e as fontes que lhe serviram de base são da minha inteira responsabilidade e são o resultado da investigação que fui efetuando ao longo dos já largos anos que leciono. Pretendo com este trabalho, chamar atenção para a importância deste tema e dizer que o mesmo vem ganhando cada vez mais força no nosso ordenamento jurídico fiscal, pois o que se assiste hoje em dia, é que, a AT o vem utilizando frequentemente, sendo que em muitos casos sem motivos que o justifiquem. Também é do consenso geral que este sistema de tributação é deveras pernicioso para o contribuinte, o que obriga a que a sua utilização seja feita com grande objetividade, uma vez que tal sistema baseia as suas premissas em critérios subjetivos. Este trabalho tem uma componente teórica que consiste na explicação, fundamentação e natureza jurídica da tributação por métodos indiretos e uma componente prática baseada em situações que ocorrem no dia-a-dia da atividade tribuária. As regras de tributação por métodos indiretos são de primordial importância e devem ser cuidadosamente observadas pelos intervenientes em todo este sistema de tributação, e aqui refiro-me à AT e ao contribuinte e em último estádio aos Tribunais Tributários, que na sua atuação, devem ter como fim último, de que o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes é assegurado. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/1769 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
| dc.subject | Provas públicas | por |
| dc.subject | Direito | por |
| dc.title | A Tributação por métodos indiretos | por |
| dc.type | other | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | other | por |
