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Authors
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Abstract(s)
2
NOTA PRÉVIA
O presente trabalho foi elaborado para efeitos da Lição que me proponho apresentar
nas Provas Públicas de avaliação de competência pedagógica e técnico-científica,
cujo tema por mim escolhido foi “A TRIBUTAÇÃO POR MÉTODOS INDIRETOS”.
O seu conteúdo, a metodologia e as fontes que lhe serviram de base são da minha
inteira responsabilidade e são o resultado da investigação que fui efetuando ao longo
dos já largos anos que leciono.
Pretendo com este trabalho, chamar atenção para a importância deste tema e dizer
que o mesmo vem ganhando cada vez mais força no nosso ordenamento jurídico
fiscal, pois o que se assiste hoje em dia, é que, a AT o vem utilizando frequentemente,
sendo que em muitos casos sem motivos que o justifiquem.
Também é do consenso geral que este sistema de tributação é deveras pernicioso
para o contribuinte, o que obriga a que a sua utilização seja feita com grande
objetividade, uma vez que tal sistema baseia as suas premissas em critérios
subjetivos.
Este trabalho tem uma componente teórica que consiste na explicação,
fundamentação e natureza jurídica da tributação por métodos indiretos e uma
componente prática baseada em situações que ocorrem no dia-a-dia da atividade
tribuária.
As regras de tributação por métodos indiretos são de primordial importância e devem
ser cuidadosamente observadas pelos intervenientes em todo este sistema de
tributação, e aqui refiro-me à AT e ao contribuinte e em último estádio aos Tribunais
Tributários, que na sua atuação, devem ter como fim último, de que o princípio da
capacidade contributiva dos contribuintes é assegurado.
Description
Prova pública de avaliação de competência
pedagógica e técnico
Fevereiro de 2013
Keywords
Provas públicas Direito
Citation
Publisher
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto