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Abstract(s)
The main purpose of this dissertation is to analyze the quality of the audit procedures applied in e-commerce, including the solutions presented by the Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) plan and the impact of the Permanent Establishment (PE) case. Therefore, the challenges that this emerging area of commerce poses to auditing are evaluated, especially considering the challenges that arise in this context due to the application of the PE concept.
The theme is pertinent because the intensification of the globalization process, due to the development of means of communication and transport - driven by the elimination of time or distance barriers in commercial transactions - has provided structural transformations in international trade. As a result, the need to guarantee an adequate legislative framework applicable in plurilocalized legal relations has increased. However, as the concept of PE had as a reference economic activities with physical presence, it presented difficulties in the face of digital activities that do not require such presence. Thus, with the evolution of digital commerce and the difficulty of controlling tax realities there may be a propensity for companies to engage in tax saving behaviors.
In order to fulfill the stated investigative purpose, the following sequence was adopted: (i) in a first chapter, e-commerce was contextualized, addressing the opportunities and challenges inherent to this type of commerce; (ii) in a second chapter, the tax framework of the digital economy was analyzed in detail, in direct and indirect taxation, and the solutions presented to combat this problem by the BEPS were also developed, paying special attention to the challenges posed by the emergence of e-commerce to the notion of PE. In addition, the concepts of planning, evasion and tax fraud were addressed; (iii) finally, in a third chapter, the audit concept was analyzed, addressing its difficulties in digital commerce and its role in the adaptations of the solutions suggested by the BEPS plan.
A presente dissertação tem por objeto principal analisar a qualidade dos procedimentos de auditoria aplicados no e-commerce, incluindo as soluções apresentadas pelo plano Base Erosion and Profit Shifiting (BEPS) e o impacto do caso de Estabelecimento Estável (EE). Desta forma, avaliam-se os desafios que esta emergente área de comércio coloca ao nível de auditoria, considerando especialmente os desafios que naquele contexto surgem em virtude da aplicação do conceito de EE. O tema é pertinente, pois a intensificação do processo de globalização, devido ao desenvolvimento dos meios de comunicação e de transporte - impulsionados pela eliminação de barreiras de tempo ou de distância na transação comercial -, proporcionou transformações estruturais no comércio internacional. Desta forma, acentuou-se a necessidade de garantir um adequado quadro legislativo aplicável nas relações jurídicas plurilocalizadas. No entanto, como o conceito de EE tinha como referência atividades económicas com presença física, apresentou assim dificuldades perante as atividades digitais que não exigem essa presença. Assim, com a evolução comércio digital e com a dificuldade de controlo das realidades tributárias poderá haver uma propensão para comportamentos de poupança fiscal por parte das empresas. Tendo em vista o cumprimento propósito investigatório enunciado, foi adotada a seguinte sequência expositiva:(i) num primeiro capítulo, contextualizou-se o e-commerce abordando as oportunidades e desafios inerentes a este tipo de comércio; (ii) num segundo capítulo, analisou-se em detalhe o enquadramento tributário da economia digital, na tributação direta e indireta, e foram também desenvolvidas as soluções apresentadas para combater esta problemática pelo BEPS, dando especial atenção aos desafios colocados pela emergência do e-commerce à noção de EE.; Para além disso, abordou-se os conceitos de planeamento, evasão e fraude fiscal; (iii) finalmente, num terceiro capítulo, analisou-se o conceito de auditoria, abordando as suas dificuldades no comércio digital e o seu papel nas adaptações das soluções sugeridas pelo plano BEPS.
A presente dissertação tem por objeto principal analisar a qualidade dos procedimentos de auditoria aplicados no e-commerce, incluindo as soluções apresentadas pelo plano Base Erosion and Profit Shifiting (BEPS) e o impacto do caso de Estabelecimento Estável (EE). Desta forma, avaliam-se os desafios que esta emergente área de comércio coloca ao nível de auditoria, considerando especialmente os desafios que naquele contexto surgem em virtude da aplicação do conceito de EE. O tema é pertinente, pois a intensificação do processo de globalização, devido ao desenvolvimento dos meios de comunicação e de transporte - impulsionados pela eliminação de barreiras de tempo ou de distância na transação comercial -, proporcionou transformações estruturais no comércio internacional. Desta forma, acentuou-se a necessidade de garantir um adequado quadro legislativo aplicável nas relações jurídicas plurilocalizadas. No entanto, como o conceito de EE tinha como referência atividades económicas com presença física, apresentou assim dificuldades perante as atividades digitais que não exigem essa presença. Assim, com a evolução comércio digital e com a dificuldade de controlo das realidades tributárias poderá haver uma propensão para comportamentos de poupança fiscal por parte das empresas. Tendo em vista o cumprimento propósito investigatório enunciado, foi adotada a seguinte sequência expositiva:(i) num primeiro capítulo, contextualizou-se o e-commerce abordando as oportunidades e desafios inerentes a este tipo de comércio; (ii) num segundo capítulo, analisou-se em detalhe o enquadramento tributário da economia digital, na tributação direta e indireta, e foram também desenvolvidas as soluções apresentadas para combater esta problemática pelo BEPS, dando especial atenção aos desafios colocados pela emergência do e-commerce à noção de EE.; Para além disso, abordou-se os conceitos de planeamento, evasão e fraude fiscal; (iii) finalmente, num terceiro capítulo, analisou-se o conceito de auditoria, abordando as suas dificuldades no comércio digital e o seu papel nas adaptações das soluções sugeridas pelo plano BEPS.
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Keywords
Auditoria E-commerce Estabelecimento Estável Evasão Fiscal Audit Permanent Establishment Tax Evasion