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Estudo da Implementação das Medidas Universais do Decreto-Lei n.º 54/2018

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O ano letivo de 2018/2019 foi marcado pelo início da implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, cujas disposições legislativas assentam na abordagem multinível no acesso ao currículo, como forma de dar uma resposta pedagógica preventiva. Consentâneo como este propósito, prevê um conjunto de medidas de suporte para adequar as metodologias e procedimentos pedagógicos às necessidades de aprendizagens evidenciadas pelos alunos dentro da sala de aula. Este estudo, inscrito no âmbito do Mestrado em Educação Especial: Multideficiências e Problemas de Cognição, tem como objetivo auscultar a voz dos professores, de todos os graus de ensino, no que respeita ao processo de implementação das medidas universais preconizadas no Decreto-Lei n.º 54/2018. Para atingir esse propósito, foram inquiridos, através de um questionário online, 118 docentes de escolas públicas. Os resultados do estudo mostram que as medidas universais são operacionalizadas pelos professores que já as praticavam anteriormente e que uma aprendizagem eficaz decorre da sua implementação concertada por uma equipa de profissionais, que continua a carecer de tempo(s) de organização do trabalho colaborativo e de oportunidades de desenvolvimento profissional. As implicações do estudo para a corporização progressiva do paradigma da inclusão nos cenários de vivência nas salas de aula, no garante da promoção da equidade de oportunidades de acesso e participação e da adequação e melhoria da qualidade do ensino, serão, aqui, apresentadas e discutidas.
The academic year 2018/2019 was marked by the start of the implementation of Decree-Law 54/2018, whose legislative provisions are based on the multilevel approach to accessing the curriculum, as a way of providing a preventive pedagogical response. Consenting with this purpose, it provides a set of support measures to adapt the methodologies and pedagogical procedures to the learning needs evidenced by the students within the classroom. This study, enrolled within the scope of the Master in Special Education: Multiple Disabilities and Cognition Problems, aims to listen to the voice of teachers, from all levels of education, regarding the process of implementing the universal measures recommended in Decree-Law 54/2018. To achieve this purpose, 118 public school teachers were surveyed through an online inquiry. The results of the study show that universal measures are implemented by teachers who have already practiced them before and that effective learning results depend on the implementation of these measures by a team of professionals, that continue to lack time for organizing collaborative work and that need professional development opportunities. The implications of the study for the progressive concretization of the inclusion paradigm in the classroom context in guaranteeing the equity of opportunities for access and participation and the adequacy and improvement of the quality of teaching, will be presented and discussed here.

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Keywords

Educação inclusiva Modelo multinível Formação de professores Desafios Inclusive education Multilevel model Teacher training Challenges

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Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Educação

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