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Transparência na contratação pública - estudo de caso: municípios locais
| dc.contributor.advisor | Dias, Alcina Augusta de Sena Portugal | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Ana Margarida Afonso Martins | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-26T14:41:39Z | |
| dc.date.available | 2025-02-26T14:41:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-12 | |
| dc.date.submitted | 2025-02-26 | |
| dc.description.abstract | A auditoria tem um papel fulcral na temática da Contratação Pública com o objetivo de garantir que os procedimentos estão em cumprimento com a lei e regulamentos e, se está a ser realizada uma boa gestão do dinheiro público. O Código dos Contratos Públicos veio definir regras e procedimentos a serem utilizados pelas entidades de forma a garantir um maior rigor e efetividade na realização dos contratos públicos. A Base.Gov veio contribuir para o aumento da transparência na medida em que torna públicas as peças essenciais dos processos de contratação pública, disponíveis a todos com informação o mais clara e acessível possível. A contratação pública é uma área de risco, muito suscetível à existência de corrupção devido ao elevado volume de recursos económicos afetados aos contratos públicos, por consequência, é necessário criar medidas e ferramentas para otimizar o seu combate. Os agentes participantes na contratação pública, desde os responsáveis pela sua elaboração até aos que a supervisionam e controlam devem ser completamente independentes, sem que sobreponham nenhum interesse pessoal ou de outra natureza afetar o seu trabalho. O objetivo deste trabalho de investigação é aliar à parte teórica, a parte prática de forma a compreender a influência da contratação pública na transparência do domínio público bem como o cumprimento das leis e normas ligadas à execução de procedimentos de contratação pública. | por |
| dc.description.abstract | Auditing plays a central role in public procurement with the purpose of ensuring that procedures are in compliance with the law and regulations and that public money is being well managed. The Public Contracts Code defines the rules and procedures to be used by entities in order to guarantee a more rigorous and effective approach to public contracts. Base.Gov has helped to increase transparency by making the essential parts of public procurement processes public, available to everyone with the clearest and most accessible information possible. Public procurement is a risky area, highly susceptible to corruption due to the high volume of economic resources allocated to public contracts, and it is therefore necessary to create measures and tools to optimise the fight against it. The agents involved in public procurement, from those responsible for drawing it up to those who supervise and control it, must be completely independent, without any personal or other interests affecting their work. The aim of this research is to combine the theoretical with the practical work in order to understand the influence of public procurement on transparency in the public domain, as well as compliance with the laws and regulations linked to the execution of public procurement procedures. | eng |
| dc.identifier.tid | 203896254 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/29715 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Auditoria | |
| dc.subject | Transparência | |
| dc.subject | Contratação pública | |
| dc.subject | Corrupção | |
| dc.subject | Auditing | |
| dc.subject | Transparency | |
| dc.subject | Public procurement | |
| dc.subject | Corruption | |
| dc.title | Transparência na contratação pública - estudo de caso: municípios locais | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Auditoria |