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O impacto dos benefícios fiscais e não fiscais na tributação das empresas

datacite.subject.fosContabilidadept_PT
dc.contributor.advisorAmorim, José de Campos
dc.contributor.authorSaraiva, Ana Carolina Rachinhas
dc.date.accessioned2025-01-08T08:56:46Z
dc.date.available2025-01-08T08:56:46Z
dc.date.issued2024-11-26
dc.description.abstractA presente dissertação traduz-se no estudo realizado neste último ano, centrado na análise do impacto dos benefícios fiscais e dos denominados “benefícios não fiscais” na tributação das empresas. Foram analisados três anos de uma empresa, a saber, 2021, 2022 e 2023, onde foi quantificada a poupança fiscal obtida com cada tipo de apoios. Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo Estado português, que permitem reduzir ou mesmo anular o imposto a pagar. Vigoram no Estatuto dos Benefícios Fiscais, no Código Fiscal do Investimento entre outras legislações. Os apoios financeiros, denominados neste estudo de benefícios não fiscais, são regulados por entidades públicas e fornecidos às empresas perante o cumprimento de certas condições relacionadas com a sua atividade operacional, contribuindo para o desenvolvimento e inovação da economia. Os resultados obtidos com o estudo permitem perceber o grande impacto dos benefícios fiscais na tributação das empresas e consequentemente o aumento do resultado líquido que estes proporcionam. Já os apoios de vertente não fiscal, apesar do seu impacto na estimativa de imposto não ser tão forte, estes aumentam o imposto a pagar, com o reconhecimento do rendimento em causa. Proporcionam igualmente um maior resultado líquido às empresas ao serem contabilizados. Em matéria de estimativa de IRC estamos perante impactos opostos com estes dois tipos de benefícios. O estudo permite perceber a importância destes benefícios para as empresas, bem como para o crescimento da economia em geral.pt_PT
dc.description.abstractThe dissertation analyses the impact of tax and non-tax benefits on corporate taxation in Portugal, focusing on three years: 2021, 2022 and 2023. The study quantified the tax savings resulting from each type of support. Tax benefits, provided in the Tax Benefits Statute, the Investment Tax Code and other legislation, offer incentives to reduce or eliminate the tax due. On the other hand, financial supports, denominated in this study as non-tax benefits, are regulated by public entities, and it is granted based on meeting certain conditions and plays a fundamental role in economic development and innovation. The results show that tax benefits have a significant impact on reducing corporate taxation, which increases net income. In contrast, financial supports, although having a weaker impact on the tax estimate, leads to higher taxes payable due to the recognition of income, while also contributing to a higher net result. Thus, the study reveals that the two types of benefits have opposite effects on the tax estimated, underlining the importance of these incentives for both companies and overall economic growth.pt_PT
dc.identifier.tid203770684pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/27035
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectBenefícios fiscaispt_PT
dc.subjectBenefícios não fiscaispt_PT
dc.subjectApoios financeirospt_PT
dc.subjectImposto sobre o rendimentopt_PT
dc.subjectTax benefitspt_PT
dc.subjectIncome taxpt_PT
dc.subjectNon-tax benefitspt_PT
dc.subjectFinancial supportspt_PT
dc.titleO impacto dos benefícios fiscais e não fiscais na tributação das empresaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameContabilidade e Finançaspt_PT

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