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  • A Inclusão de Crianças com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Regular em Portugal: a Opinião de Educadores de Infância e de Professores do 1º Ciclo do Ensino Público e Privado
    Publication . Vieira-Rodrigues, Margarida Maria de Moura; Sanches-Ferreira, Manuela
    este artigo particulariza dados de uma pesquisa e teve como objetivo descrever a opinião dos docentes acerca da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais e conhecer os fatores que justificam essas opiniões, após seis anos da implementação de um decreto Português que teve o objetivo de promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. Foram inquiridos 244 docentes de escolas públicas e privadas do Porto, através de um instrumento constituído por cinco vinhetas que descreviam diferentes funcionamentos de crianças. Os resultados indicaram que as crianças descritas com funcionamentos compatíveis com Perturbação de Espetro de Autismo e Paralisia Cerebral foram as menos aceitos, sendo as justificações aduzidas a falta de formação, a impossibilidade de despender o tempo de ensino necessário e a exigência dos outros alunos obterem bons resultados acadêmicos. A formação em Educação Especial apenas estava associada à maior aceitação de alunos com Paralisia Cerebral, e ser docente-educador versus professor do 1º ciclo influencia a aceitação de alunos com Perturbação de Espetro de Autismo, Paralisia Cerebral e Atraso Global de Desenvolvimento/Dificuldades de Aprendizagem. Os docentes do ensino privado evidenciaram maior aceitação dos alunos descritos do que os do público.
  • A desconstrução do conceito de Deficiência Mental e a construção do conceito de Incapacidade Intelectual: de uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade
    Publication . Sanches-Ferreira, Manuela; Lopes-dos-Santos, Pedro; Santos, Miguel Augusto
    as questões em torno da deficiência, da incapacidade e da funcionalidade tornaram-se, nas últimas décadas, importante foco de discussão e de elaboração conceitual, com a produção de um corpo de saberes que confere legitimidade científica a uma visão mais positiva e dignificante das condições de deficiência e de incapacidade. A premissa base dessa produção de conhecimento é a assunção da reciprocidade das relações indivíduo/meio, enquanto unidade nuclear de análise, onde a incapacidade é encarada, não como característica intrínseca da pessoa, mas como o resultado do desajustamento entre as funcionalidades do indivíduo e as solicitações dos cenários onde ele é chamado a participar. É nesta base que, neste artigo, nos propomos examinar as implicações que tais posicionamentos tiveram na desconstrução do construto de deficiência mental (mental retardation) e subsequente mudança para a designação incapacidade intelectual (intellectual disability), pela American Association of Intellectual and Developmental Disabilities. Para atingir esse propósito discutiremos a evolução do conceito de deficiência mental, explorando o território conceitual que o instituiu e aquele que contribui para a sua desconstrução. Por último, a enunciação teórica deste artigo pretende contribuir para demonstrar a interdependência existente entre modos de pensamento e modos de ação, e que no caso da Educação Especial é corporizado na aceitação progressiva do paradigma da inclusão.