Browsing by Issue Date, starting with "2021-09-22"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- A autonomia administrativa e autonomia financeira nos institutos públicosPublication . Barroso, Cláudia Maria Ganito; Pereira, Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro AndradeA autonomia dos organismos e entidades da Administração Pública Central, determina o regime jurídico e financeiro a que ficam sujeitos, segundo o Regime da Administração Financeira do Estado. A Administração Pública Central Direta está sujeita ao regime da autonomia administrativa, à direção do Governo, a uma gestão corrente, que se traduz na prática de atos que integram a atividade, com vista à prossecução das suas atribuições. Tem uma estrutura centralizada no órgão de direção e não possui órgão de fiscalização. Não está sujeita ao controlo operacional nos domínios orçamental, económico, financeiro ou patrimonial. Tem subjacente a utilização de instrumentos de gestão que excluem o relatório de gestão, o relatório e o parecer do fiscal único. A Administração Pública Central Indireta, em regra, está sujeita, ao regime da autonomia administrativa, financeira e patrimonial, caraterizado por uma gestão que exclui a direção do Governo. Possui uma estrutura orgânica complexa, com órgão de direção e órgão de fiscalização. Utiliza o controlo operacional nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial e utiliza instrumentos de gestão como o relatório de gestão, o relatório e o parecer do fiscal único, instrumentos que traduzem a atuação do órgão de direção e o controlo do órgão de fiscalização. É o caso dos Institutos Públicos que possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A par destes Institutos Públicos, existem os que são dotados, exclusivamente, de autonomia administrativa e que, não obstante serem pessoas coletivas distintas do Estado, possuem uma estrutura e utilizam instrumentos de gestão próprios da Administração Pública Central Direta, com consequências na gestão, fiscalização e controlo. A existência de pessoas coletivas distintas do Estado, desprovidas de autonomia financeira, implica a análise da estrutura da Administração Pública e dos Institutos Públicos, do Regime da Administração Financeira do Estado e das reformas em curso, com relevância para a implementação do SNC-AP.
- Determinants of the use of health and fitness mobile apps by patients with asthma: secondary analysis of observational studiesPublication . Neves, Ana Luísa; Jácome, Cristina; Taveira-Gomes, Tiago; Pereira, Ana Margarida; Almeida, Rute; Amaral, Rita; Alves-Correia, Magna; Mendes, Sandra; Chaves-Loureiro, Cláudia; Valério, Margarida; Lopes, Cristina; Carvalho, Joana; Mendes, Ana; Ribeiro, Carmelita; Prates, Sara; Ferreira, José Alberto; Teixeira, Maria Fernanda; Branco, Joana; Santalha, Marta; Vasconcelos, Maria João; Lozoya, Carlos; Santos, Natacha; Cardia, Francisca; Moreira, Ana Sofia; Taborda-Barata, Luís; Pinto, Cláudia Sofia; Ferreira, Rosário; Silva, Pedro Morais; Ferreira, Tânia Monteiro; Câmara, Raquel; Lobo, Rui; Bordalo, Diana; Guimarães, Cristina; Santo, Maria Espírito; Oliveira, José Ferraz de; Augusto, Maria José Cálix; Gomes, Ricardo; Vieira, Inês; Silva, Sofia da; Marques, Maria; Cardoso, João; Morete, Ana; Aroso, Margarida; Cruz, Ana Margarida; Nunes, Carlos; Câmara, Rita; Rodrigues, Natalina; Abreu, Carmo; Albuquerque, Ana Luísa; Vieira, Claúdia; Santos, Carlos; Páscoa, Rosália; Chaves-Loureiro, Carla; Alves, Adelaide; Neves, Ângela; Marques, José Varanda; Reis, Bruno; Ferreira-Magalhães , Manuel; Fonseca, João AlmeidaHealth and fitness apps have potential benefits to improve self-management and disease control among patients with asthma. However, inconsistent use rates have been reported across studies, regions, and health systems. A better understanding of the characteristics of users and nonusers is critical to design solutions that are effectively integrated in patients’ daily lives, and to ensure that these equitably reach out to different groups of patients, thus improving rather than entrenching health inequities.