Percorrer por autor "Vieira, Marisa"
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- Análise cinemática do membro superior durante a atividade de beber em pessoas com sequelas de Acidente Vascular EncefálicoPublication . Vieira, Marisa; Santos, Rubim; Sousa, HelenaEste estudo pretende descrever todas as fases do gesto de beber num grupo de indivíduos após Acidente Vascular Encefálico (AVE), através de uma análise cinemática. Os indivíduos produziram movimentos lentos, menos suaves, com número elevado de unidades motoras e picos de velocidade com valores bastante superiores ao observado em indivíduos saudáveis e houve um grande deslocamento do tronco na fase de alcance e beber.
- A conformação da relação contratual no âmbito do Código dos Contratos PúblicosPublication . Vieira, Marisa; Azevedo, Patrícia AnjosO interesse crescente do recurso à contratualização na Administração Pública demonstra uma evolução na forma como a mesma é percecionada, porquanto, embora a Administração Pública continue a ser considerada uma Administração de autoridade, atualmente procura formas de atuação administrativa alternativas à típica estatuição autoritária consubstanciada no ato administrativo, recorrendo, não raras vezes, a uma forma de atuação administrativa pactuada: o contrato administrativo. Na verdade, o certo é que, apesar das hesitações iniciais sobre a admissão da figura do contrato no domínio do Direito Administrativo, a possibilidade de a Administração Pública se vincular através de contratos remonta a tempos antigos. Não obstante, e como não poderia deixar de ser, a Administração Pública, não prescindiu dos seus poderes públicos de autoridade, pois a prossecução do interesse público exige que, ainda que contratualmente, exista a administratividade da sua atuação. Assim, o atual regime jurídico caracteriza-se pela conjugação da autoridade e supremacia da Administração Pública por um lado e consensualidade e pacto, por outro. Ora, existem, no contrato administrativo, especificidades diretamente decorrentes do facto de o mesmo, além de definir os direitos e obrigações das partes, se traduzir simultaneamente num instrumento para a prossecução de interesses públicos. Justifica-se, assim, o interesse do tema a que nos propomos abordar com a realização deste Projeto Avançado, são precisamente essas especificidades que constituem o objeto central do nosso estudo.