Browsing by Author "Souza, Sergio Paulo de"
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- A percepção dos agentes do IFMS envolvidos na etapa de qualificação econômico-financeira da licitação e as possíveiscausas de descontinuidade dos contratosPublication . Souza, Sergio Paulo de; Silva, Rui Filipe Pereira Bertuzi daA capacidade econômico-financeira de uma empresa é fator determinante para a sua permanência no mercado além de permitir o desenvolvimento de suas ações, inclusive relações contratuais com a administração pública. Neste caso, o poder público precisa se certificar que a empresa reúne condições mínimas para assumir obrigações e honrar os encargos a serem gerados pelo contrato, o que se materializa mediante procedimento administrativo denominado etapa de qualificação econômico-financeira da licitação. Ocorre que essa fase do procedimento licitatório pode apresentar fragilidades e comprometer a execução dos contratos administrativos, inclusive resultar na interrupção do fornecimento ou prestação dos serviços. Nesse aspecto a investigação buscou verificar se a descontinuidade dos contratos pode estar associada a falhas nessa etapa, a destacar a percepção dos agentes do IFMS envolvidos enquanto membros da equipe de licitação ou do setor de contabilidade. Foi aplicado questionário aos servidores lotados nas onze unidades da instituição, e obtida uma amostra correspondente a oitenta e quatro por cento. Metade dos motivos aponta que as causas de rescisão contratual podem estar relacionadas à falta de capacidade econômica ou financeira da empresa, especialmente pela incapacidade de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso de serviços terceirizados. Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento dessa fase com a revisão dos índices mínimos, ou incremento de novos indicadores das demonstrações contábeis, bem como manifestação técnica de profissional ou equipe especializada quando do estudo de viabilidade de prorrogação do contrato. Contudo essas ações ainda precisam ser testadas ou ter seus estudos aprofundados para certificação de eficácia. A instituição de mecanismos para verificação de autenticidade da documentação apresentada também pode conferir segurança ao processo, no entanto, nota-se a necessidade de atualização dos instrumentos normativos e a expansão de ações formativas para aprimoramento e uma possível redução dos casos de descontinuidade.