Browsing by Author "Silva, Miguel António Pereira da"
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- A regula(menta)ção das IPSS que atuam na área da SaúdePublication . Silva, Miguel António Pereira da; Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioA regula(menta)ção das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que atuam na área da saúde é um tema que motiva múltiplos e intensos debates. A pandemia da COVID-19 que nos assola(ou) presentemente, (re)lançou o debate sobre a (des)necessidade de uma revisão da regula(menta)ção em vigor para as organizações da economia social que atuam na área da saúde em Portugal. Este estudo visa compreender a (des)adequação da regula(menta)ção estipulada para as IPSS que disponibilizam respostas sociais na área da saúde e identificar as influências da regula(menta)ção nos serviços disponibilizados pelas IPSS que oferecem respostas na área da saúde. O estudo empírico foi desenvolvido através da metodologia qualitativa, recorrendo-se à análise de conteúdo de entrevistas realizadas a sete IPSS. Procurou-se, desta forma, auscultar as perceções dos gestores das IPSS e dar respostas às questões formuladas neste estudo. A partir da pesquisa realizada é possível concluir que a regula(menta)ção não está totalmente (des)adequada à realidade das IPSS e há uma inflexibilidade que não acompanha a realidade de muitas organizações. Por outro lado, constatou-se que a posição das IPSS converge relativamente às (in)compatibilidades na persecução dos fins das IPSS e que a atuação fragmentada das entidades reguladoras, na sua generalidade, se mostra adequada, embora sejam identificáveis algumas lacunas. O estudo permitiu, deste modo, compreender as perceções dos gestores das IPSS em matéria de regula(menta)ção e identificar práticas que possam contribuir para uma regula(menta)ção mais adequada à realidade e ao perfil das IPSS que atuam na área da saúde.