Browsing by Author "Silva, Ana Carina Fonseca da"
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- Os preços de transferência e o âmbito de intervenção do auditor: abordagem e enquadramentoPublication . Silva, Ana Carina Fonseca da; Pereira, Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro AndradePretende-se através de uma análise económica de preços de transferência, verificar a aplicação do princípio de plena concorrência dos termos e condições acordados entre entidades relacionadas, por comparação com um referencial de mercado obtido através da pesquisa de operações realizadas entre ou com entidades independentes. De uma forma geral, uma análise económica de preços de transferência tem como ponto de partida, e considerando as características e especificidades das operações em análise, a seleção do método mais apropriado. Para este efeito, dever-se-á atender aos factos e circunstâncias passíveis de influenciar as operações em análise, a aplicabilidade dos vários métodos e respetiva fiabilidade, bem como o conjunto de informação disponível que permita a aplicação de cada método. Após a escolha do método mais apropriado proceder-se-á, numa segunda fase, à pesquisa de informação considerada compatível à situação em análise, sendo para esse efeito utilizadas bases de dados externas e públicas. De forma a concluir a análise económica de preços de transferência, a informação recolhida nessas bases de dados deverá ser confrontada com os dados referentes às operações vinculadas em análise, através da definição de intervalos de valores considerados de mercado, os quais permitem aferir da aplicabilidade de plena concorrência. A este respeito, refira-se que as Orientações da OCDE defendem que não sendo “(…) as metodologias de preços de transferência uma ciência exata, poderão por vezes existir situações em que a aplicação do método ou métodos mais apropriados possa determinar intervalos fiáveis”. As orientações da OCDE referem ainda que “(…) nestes casos, diferenças nos valores compreendidos no intervalo de plena concorrência podem ter origem no facto da aplicação dos princípios de plena concorrência apenas produzirem valores aproximados das condições que seriam estabelecidas entre entidades não relacionadas(…)”