Percorrer por autor "Ribeiro, Sofia Lucas"
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- A tributação na economia digitalPublication . Ribeiro, Sofia Lucas; Amorim, José de CamposA globalização e a transformação digital têm vindo a alterar de forma significativa os modelos económicos e os sistemas de tributação tradicionais. A crescente desmaterialização das operações e a expansão do comércio eletrónico levantam desafios complexos à fiscalidade, em particular no que respeita à definição do local de tributação, à prevenção da erosão da base tributável e à garantia de equidade fiscal entre empresas digitais e tradicionais. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais desafios da tributação na economia digital e avaliar as soluções propostas a nível internacional e europeu. Numa primeira fase, procede-se a uma revisão teórica e normativa, com destaque para as medidas da OCDE, nomeadamente o Plano BEPS e a implementação dos Pilares Um e Dois, bem como para as iniciativas da União Europeia, em especial o regime One Stop Shop (OSS) e o Imposto sobre Serviços Digitais. Numa segunda fase, é desenvolvido um estudo de caso aplicado a uma empresa fictícia — Digital Society, Lda. —, que permite testar a aplicação prática do artigo 6.º-A do CIVA e do regime OSS em diferentes cenários de operações B2C e B2B. Através desta análise, demonstram-se as implicações fiscais das novas regras, evidenciando-se tanto os benefícios em termos de simplificação e harmonização, como as dificuldades de adaptação para as pequenas e médias empresas portuguesas. Os resultados obtidos permitem concluir que, apesar dos avanços alcançados com as reformas em curso, a tributação da economia digital continua a ser uma realidade inacabada, que exige constante atualização normativa e maior cooperação internacional. Esta investigação contribui, assim, para a reflexão sobre a necessidade de repensar os sistemas fiscais, adaptando-os a um contexto global, desmaterializado e em permanente transformação.