Browsing by Author "Pereira, Cristiano Emanuel Freitas"
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- O Contrato de SuprimentoPublication . Pereira, Cristiano Emanuel Freitas; Machado, Maria JoãoO trabalho de projeto avançado aqui apresentado visa essencialmente analisar o contrato de suprimento e algumas questões relevantes que o envolvem. O estudo em questão encontra a sua base legal no Código das Sociedades Comerciais, mais precisamente nos artigos 243.º a 245.º deste diploma. Para uma análise mais completa e assertiva foi necessário recorrer a jurisprudência e doutrina. O contrato de suprimento funciona como um empréstimo permanente feito pelos sócios às respetivas sociedades e, nesse contexto, o sócio que realiza o suprimento poderá obter, como contrapartida, o bom funcionamento da sociedade e os lucros que daí possam advir. Um dos temas que se mostra ser essencial no decorrer deste trabalho e por esse motivo foi analisado, são as vantagens e desvantagens que deste contrato advêm, tanto para o sócio como para a sociedade. Além do contrato de suprimento, foram analisados outros meios de financiamento, nomeadamente, as prestações acessórias e as prestações suplementares, para podermos expor de forma clara e em jeito de comparação as vantagens e desvantagens destes três meios de financiamento societário. Daqui podemos retirar que, apesar de algumas diferenças entre eles, estes meios têm uma grande vantagem em comum, essa vantagem passa por fazer face à subcapitalização da sociedade. Por último, um tema até bastante interessante que surge nos momentos finais do procedimento do contrato de suprimento, aquando da restituição, é a possibilidade de conversão de suprimentos em capital social. Como tal, é neste trabalho analisado, pois permite ao sócio e à sociedade terem outra possibilidade no momento da restituição, podendo, em alternativa, converter os suprimentos em capital social. Esta alternativa surge no âmbito no programa Capitalizar, apelidando-se de regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimento, pelo DL n.º 79/2017.