Browsing by Author "Moura, Joana Filipa Beleza"
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- O impacto dos benefícios fiscais no planeamento fiscal: Análise empírica da sua concessão em Portugal (2013/2017)Publication . Moura, Joana Filipa Beleza; Fernandes, Tiago Vieira Pimenta MartinsNum mundo cada vez mais global e competitivo, o planeamento fiscal reveste-se de extrema importância, existindo várias maneiras de o praticar. Deste modo, indica-se que o usufruto de benefícios fiscais poderá configurar-se como uma forma de praticar este planeamento, razão pela qual na presente dissertação serão abordadas estas suas principais vertentes, concretizando à realidade portuguesa. Assim sendo a presente dissertação vai centrar-se, numa primeira fase, na identificação e definição de alguns conceitos-chave que possuem um âmbito mais macro, seguido de um capítulo respeitante a clarificação do conceito de benefício fiscal, contendo também a identificação de alguns benefícios fiscais existentes em Portugal. Após estes dois capítulos terá início o estudo empírico, onde numa primeira fase será analisado o modo como os benefícios fiscais evoluíram em Portugal no período decorrido entre 2013 e 2017, tanto em número de benefícios fiscais existentes como em montante de usufruto dos mesmos. Numa etapa posterior, e detendo como amostra as entidades integrantes do PSI - 20 em 2019, será analisado o modo como estas entidades usufruíram dos benefícios fiscais existentes e já identificados previamente, relacionando os dados obtidos referentes a estas entidades com os dados totais. Por fim serão também concretizados alguns indicadores-chaves referentes à nossa amostra, confrontando esses indicadores com os valores de usufruto de benefícios fiscais obtidos. Refira-se que para a realização deste estudo empírico serão utilizados os dados constantes nas listagens de concessão de benefícios fiscais constantes no site da Administração Tributária e Aduaneira e também dados obtidos nos Relatórios e Contas das entidades em causa, relativamente ao período analisado, compreendido entre o exercício fiscal de 2013 e 2017.