Browsing by Author "Moreira, Mara Sofia Rocha"
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- A transição do POCAL para o SNC-AP: perceções da mudança e a sua implementação na Câmara Municipal de ValongoPublication . Moreira, Mara Sofia Rocha; Lima, Armindo Fernando de SousaAo longo dos anos, a contabilidade tem vindo a mostrar a sua importância e relevância, não só no setor privado, como também do setor público, envolvendo a diversidade de entidades públicas. Esta notoriedade está associada à necessidade de uma maior transparência das entidades do setor público em prestar contas aos cidadãos e às entidades que os representam. Após a aprovação e aplicação do Plano Oficial de Contabilidade para o Setor Público (POCP), houve a necessidade de criar um sistema contabilístico que respondesse a algumas exigências do relato financeiro. O Sistema de Normalização Contabilístico (SNC), foi a maior mudança na normalização contabilística em Portugal depois da introdução do Plano Oficial de Contabilidade (POC), em 1977. Com o Decreto-Lei nº 192/2015, dá-se aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), cuja entrada em vigor seria no dia 1 de janeiro de 2017. Foi mais tarde adiado para o dia 1 de janeiro de 2018. Todavia, o artigo 98.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para o ano de 2019), conjugado com o artigo 86.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental para o ano de 2019 estabeleceu uma prorrogação da entrada em vigor do SNC-AP para as entidades da administração local para 1 de janeiro de 2020. Assim, e através de um questionário semiestruturado, irão ser estudados os comportamentos causados com a mudança, e algumas opiniões sobre a Implementação do novo normativo no seu primeiro ano de adesão. O objetivo principal será analisar a evolução dos profissionais de Contabilidade da Câmara Municipal de Valongo, de modo a avaliar as motivações, dificuldades e críticas em relação à transição e ao novo normativo de contabilidade pública, o SNC-AP.
