Browsing by Author "Morais, Victor da Silva"
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- União de Facto na Realidade angolana e portuguesa a Luz do Ordenamento Jurídico ComparadoPublication . Morais, Victor da Silva; Machado, Virgílio FélixO objetivo do presente trabalho é analisar a união de facto no ordenamento jurídico português e angolano, isto é, no regime jurídico comparado, atendendo em geral à sua proteção jurídica. Propusemo-nos resumidamente perceber quais as convicções, princípios sociais e culturais que motivam os ordenamentos em estudo, para caraterizarem-na e contemplá-la de forma distinta. Em Angola, há muito mais pessoas em união de facto do que casadas, por questões de cultura, de tradição e por razões económicas. Já em Portugal a realidade é diferente, este fenómeno da união de facto tornou-se socialmente mais visível nos últimos anos. Como conclusão, quando as sociedades são diferentes necessariamente darão soluções diferentes a problemas do mesmo cariz.