Browsing by Author "Ferreira, Ana Isabel Sacramento"
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- O combate ao branqueamento de capitais em PortugalPublication . Ferreira, Ana Isabel Sacramento; Pinheiro, Gabriela Maria AzevedoNas últimas décadas do século XX, o fenómeno do branqueamento de capitais tornou-se um problema de dimensão global movido por tendências da economia mundial, tais como, a liberalização das trocas internacionais e dos movimentos de capital, a abertura dos mercados financeiros e a criação e desenvolvimento de novas tecnologias e telecomunicações. Os primeiros instrumentos jurídicos internacionais a condenar o branqueamento de capitais surgem no final da década de oitenta. A comunidade internacional tomou consciência que não privar os criminosos dos avultados proventos da sua atividade ilícita, permitia às organizações criminosas transnacionais penetrar, contaminar e corromper as estruturas do Estado, as atividades comerciais e financeiras legítimas e a sociedade a todos os níveis. Seguindo o quadro internacional, o branqueamento de capitais começou a ser objeto de atenção por parte do legislador português em 1993. Desde essa data, outros diplomas legislativos sobre a matéria foram aprovados. É objetivo principal desta dissertação compreender a evolução do fenómeno do branqueamento de capitais e perceber o impacto das medidas legais instituídas na eficácia do combate ao branqueamento de capitais em Portugal. Neste trabalho, após a caracterização do fenómeno de branqueamento de capitais, efetuase um enquadramento internacional, expondo-se os instrumentos jurídicos internacionais e as organizações mundiais mais relevantes no seu combate. Seguidamente apresentam-se as medidas de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais instituídas em Portugal, bem como os dados estatísticos disponíveis sobre a temática. Relativamente à metodologia de investigação, optou-se por uma investigação qualitativa e por uma análise de conteúdo. A técnica de recolha de dados utilizada foi a entrevista semiestruturada a profissionais com experiência e intervenção na investigação do branqueamento. Concluiu-se que os resultados do combate ao branqueamento de capitais, pese embora positivos, ficam ainda muito aquém do desejado. Nesta matéria há ainda um longo caminho a percorrer.