Percorrer por autor "Correia, Catarina Sofia Silva"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- Contrato de trabalho vs. contrato de administração: o artigo 398.º do Código das Sociedades ComerciaisPublication . Correia, Catarina Sofia Silva; Machado, Maria JoãoO presente estudo intitula-se de Contrato de trabalho vs. contrato de administração: o artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais. Para o desenvolvimento do mesmo, foi elaborado um plano de trabalho que se desdobra em cinco capítulos: a organização das sociedades anónimas, a natureza jurídica do ato constitutivo da relação de administração nas sociedades anónimas, tipo de contrato que se estabelece entre o administrador e a sociedade anónima, cumulação de dois contratos: de administração e de trabalho e, por último, a análise do art.398º do Código das Sociedades Comerciais e a sua aplicação. De forma a enquadrar o tema, começaremos por uma breve introdução sobre a caraterização das sociedades anónimas e a sua organização, em especial o órgão de administração. Sobre a natureza jurídica do contrato de administração, deparamo-nos com diferentes perspetivas na Doutrina: perspetivas unilateral, dualista e contratual. Destarte, para o efeito, iremos analisar cada uma delas a fim de fundamentar a nossa opção. Chegados a uma classificação do ato constitutivo da relação de administração, mostrou-se necessário fazer uma abordagem ao tipo de contrato que se estabelece entre o administrador e a sociedade anónima. Na verdade, iremos abordar diferentes modalidades contratuais e avaliar qual a que se adequa melhor a este tipo de relação (contrato de mandato, de prestação de serviços, de trabalho e contrato de comissão de serviço).