Práticas em Educação Especial à Luz do Modelo Biopsicossocial: O Uso da CI F-CJ como Referencial na Elaboração dos Programas Educativos Individuais

Abstract

A introdução na legislação do uso da CIF-CJ como referencial dos processos de avaliação/intervenção em educação especial (cf. Decreto-Lei nº 3/2008) torna pertinente analisar o modo como as novas orientações têm influenciado as práticas de atendimento educativo dos alunos com NEE. O presente estudo examina 120 Programas Educativos Individuais (PEIs), elaborados para os mesmos indivíduos antes e após a promulgação do decreto. Os resultados revelam que a documentação da incapacidade, efectuada em referência ao modelo biopsicossocial operacionalizado pela CIF-CJ, inclui espectros mais alargados de indicadores de funcionalidade. Contudo, as propostas de medidas focalizadas na promoção da participação e na habilitação ambiental permanecem, ainda, incipientes. A necessidade de se promover descrições compreensivas do desempenho e uma maior interligação entre os processos de avaliação e de intervenção encabeça um conjunto de recomendações que pretendem instigar reflexões sobre as potencialidades do uso da CIF-CJ no suporte à formulação dos PEIs.