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Publicação

As zonas francas da Europa

2020-12-17Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosContabilidadept_PT
dc.contributor.advisorAmorim, José de Campos
dc.contributor.authorCoelho, Gonçalo Rocha Teixeira Faria
dc.date.accessioned2021-03-10T10:50:52Z
dc.date.available2021-03-10T10:50:52Z
dc.date.issued2020-12-17
dc.description.abstractA luta contra a Fraude e a Evasão Fiscais revela-se uma obrigação do Estado, não só por uma questão de justiça, mas também de sobrevivência. Essa luta será realizada por várias estâncias como a Autoridade Tributária e Aduaneira, União Europeia, OCDE, entre outras. Convém referir, neste estudo, a importância das Zonas Francas que representam áreas geográficas delimitadas dentro de um país, sendo que a sua atividade empresarial está sujeita a diferentes regras daquelas que prevalecem no resto do país. Estas Zonas tendem a maximizar os benefícios fiscais. Torna-se fundamental clarificar que as zonas de baixa tributação, habitualmente vistas como reserva pela maior parte da opinião pública, assentam num conceito de funcionamento que visa promover o desenvolvimento das regiões onde estão implantadas e facilitar o planeamento tributário, financeiro e comercial. Também foram analisados os diversos tipos de operações mais comuns offshore, assim como os crimes mais associados à utilização abusiva dos Paraísos Fiscais como, por exemplo, o branqueamento de capitais. Esta pesquisa segue uma abordagem quantitativa, com o objetivo de perceber quais são as vantagens fiscais das Zonas Francas da Europa. Com o intuito de ficar mais focalizado, a metodologia vai ser dividida em duas partes: na primeira fase, vamos analisar os regimes fiscais em vigor nas Zonas Francas na Europa e, numa segunda fase, as motivações das empresas que deslocalizam as suas sedes para essas zonas. Assim, espera-se que este estudo contribua para que cada empresa possa escolher o local mais favorável para a sua atividade, sendo importante esclarecer a sociedade sobre o funcionamento e as oportunidades que representam as Zonas de baixa tributação, desmistificando uma certa ideia de ilegalidade, associada a locais desta natureza.pt_PT
dc.description.abstractThe fight against tax evasion and fraud is an obligation of the State, as a matter of justice but also of survival. This fight will be carried out by several offices such as the Tax and Customs Authority, European Union, OECD, among others. It is worth mentioning in this work the importance of Free Zones that represent geographical areas delimited within a country, and its business activity is subject to different rules, those that prevail in the rest of the country. These Zones tend to maximize tax benefits. It is essential to clarify that the low taxation areas, usually seen with the greatest reserve of public opinion, are based on a concept of operation that aims to promote the development of the regions where they are established and facilitate tax, financial and commercial planning. Also analyzed were the various types of Offshore operations as well as the crimes most associated with the misuse of Tax Havens, such as money laundering. This research follows a quantitative approach, and regarding the research, regarding the objectives, this work follows a descriptive research. Thus, it is expected that this work will help each company to choose the most favorable place for its activity, and it is important to clarify the society about the operation and the opportunities that represent low taxation areas, demystifying a certain idea of illegality, associated with sites of this nature.pt_PT
dc.identifier.tid202645860pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/17384
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectElisão fiscalpt_PT
dc.subjectEvasão fiscalpt_PT
dc.subjectZonas francaspt_PT
dc.subjectParaísos fiscaispt_PT
dc.subjectOffshorespt_PT
dc.subjectVantagens fiscaispt_PT
dc.subjectVantagens não fiscaispt_PT
dc.subjectCombate aos paraísos fiscais pela OCDEpt_PT
dc.subjectCombate aos paraísos fiscais pela UEpt_PT
dc.subjectTax avoidancept_PT
dc.subjectTax evasionpt_PT
dc.subjectFight against tax havens by the UEpt_PT
dc.subjectTax havenspt_PT
dc.subjectFight against tax havens by the OCDEpt_PT
dc.subjectFree zonespt_PT
dc.subjectTax advantagespt_PT
dc.subjectNon-tax avantagespt_PT
dc.titleAs zonas francas da Europapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameContabilidade e Finançaspt_PT

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