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Advisor(s)
Abstract(s)
Segundo as previsões da Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE), o défice tarifário deverá atingir em finais
do 2013 um valor acumulado de 3,7 mil milhões de Euros. Na
comunicação social, o défice tarifário (DT) é considerado
como mais uma “renda” a alguns grupos de interesse. Na
realidade o DT é justificado por uma acumulação sucessiva
de diversos tipos de sobrecustos do sistema elétrico que não
foi considerada nas tarifas e preços da eletricidade nos anos
anteriores aos respetivos consumidores elétricos.
O trabalho aqui apresentado corresponde a uma primeira
tentativa de analisar as razões políticas e económicofinanceiras
para a existência do défice tarifário. Nesse
sentido serão abordadas: as origens e justificações dos
diferentes sobrecustos (CAE’s, CMEC’s, Garantia de Potência,
Produção em Regime geral (PRE), convergência tarifária com
as regiões autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM),
entre outros); a análise dos diferentes tipos de mecanismos;
os parâmetros no cálculo dos sobrecustos bem como as
possíveis soluções e medidas já implementadas para reduzir
os efeitos do défice tarifário nas tarifas nos consumidores.
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Keywords
Energias renováveis
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Publisher
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Engenharia do Porto. Área de Máquinas e Instalações Eléctricas. Departamento de Engenharia Electrotécnica